Tipo
Artigo de revista
Título
Direito do consumidor, o papel do Estado e a sua intervenção como fornecedor de bens e serviços
Data
2013
Ementa

Sumário:Necessidades humanas, mercado e Estado -- O Estado e as relações de consumo -- A relação de consumo -- Sujeitos da relação de consumo.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 423, p. 75–88, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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