Tipo
Artigo de revista
Título
Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal)
Data
2009, 2008
Ementa

Resumo:"[...] quesitos são, portanto, perguntas comumente elaboradas, por escrito, pelo Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, e endereçadas aos integrantes do Conselho de Sentença para que esses possam responder, na sala secreta, através de votação sigilosa, uma a uma dessas indagações, formulando, assim, uma decisão sobre a causa em exame".

Sumário:O novo questionário do Tribunal do Júri -- Redação na própria lei do quesito principal -- Manutenção do sistema de quesitação (não-adoção do sistema norte-americano do Guilty or Not Guilty) -- Quesitos complementares na hipótese de condenação.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Juris Plenum. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 117–122, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 369, p. 121–126, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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