Tipo
Artigo de revista
Título
Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público
Data
2016
Ementa

Sumário:Do conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional nº 37 -- O poder de investigação do Ministério Público nos Tribunais Superiores -- A teoria dos poderes implícitos -- A regulamentação do poder investigatório criminal do Ministério Público -- O reconhecimento do poder investigatório do Ministério Público na Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 -- Uma análise hipotética da (in)constitucionalidade da PEC 37 -- A extinção do Projeto de Emenda Constitucional nº 37 por ausência de legitimidade - o acordar do titular do poder.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 64, n. 465, p. 79–105, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

2020-10-03T05:25:43.000Z [ 8962472 ]