Tipo
Artigo de revista
Título
Os desafios do modelo brasileiro de precedentes
Data
2017
Ementa

Sumário:Vinculação aos precedentes no Brasil -- O elemento vinculante em um precedente -- A formação do precedente brasileiro e sua natural absorção -- A busca do fundamento determinante no precedente brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 65, n. 473, p. 9–21, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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