Tipo
Artigo de revista
Título
Da inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI). --
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
   Referência: v. 6, n. 3, p. 19–30, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente. --
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
   Referência: v. 11, n. 38, p. 15–31, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
 
2003
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 51, n. 314, p. 60–68, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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