Tipo
Artigo de revista
Título
O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro
Data
2012, 2011
Ementa

Resumo:Examina o prazo para o exercício de pretensão indenizatória exercitada contra o estado, segundo o princípio constitucional da isonomia.

Sumário:Tempo e jurisdição -- O NCCB e o conceito de prescrição -- A redução de prazo para exercício de pretensão indenizatória no NCBB -- Ainda a redução do prazo prescricional e sua decretação ex officio (aparente coerência do sistema) -- Prescrição da pretensão nas ações indenizatórias ajuizadas contra o poder público -- Visão jurisprudencial sobre o tema -- Princípio constitucional da isonomia e a fixação de prazo prescricional diante do princípio da especialidade -- A interpretação conforme a constituição federal e a relevância da tese.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 195, p. 137–158, maio, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 412, p. 15–35, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Regula a prescrição quinquenal.

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