Tipo
Artigo de revista
Título
Classificação dos créditos na falência
Data
2007
Ementa

Sumário:Das dívidas não sujeitas ao concurso : §1° compensação de créditos com os débitos da falida : §2°restituição e créditos trabalhistas relativos aos três últimos meses : §3° despesas com o procedimento da recuperação judicial ou da falência -- Das dívidas sujeitas ao concurso : §4° salários, férias, indenizações trabalhistase indenizações por acidente de trabalho, limitados a 150 salários mínimos : §5° créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado : §6° créditos fiscais : créditos com privilégio especial : § 8°Créditos com privilégio geral : §9° Créditos quirografários : § 10 multas contratuais e penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclusive as multas tributárias. Créditos subordinados (art.83, VIII, da NLF).

Classificação (CDDir)
342.245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 55, n. 354, p. 85–102, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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