Tipo
Artigo de revista
Título
Guarda de filhos não é posse ou propriedade
Data
2008
Ementa

Sumário:Princípio da igualdade entre os genitores -- Poder familiar após o desfazimento das relações de casamento ou de união estável dos pais do menor -- Direito à liberdade na fixação domiciliar -- Suprimento judicial de outorga paterna -- Medidas apropriadas em caso de mudança de domicílio do menor sem o consentimento do genitor que não detém a guarda ou suprimento judicial dessa outorga.

Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 374, p. 51–66, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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