Tipo
Artigo de revista
Autor
Mantovani, Lígia Barbieri
Título
Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio
Data
2012
Ementa

Sumário:Pontos positivos e negativos da supressão dos prazos para o divórcio direto -- Princípio da autonomia de vontade das partes e da liberdade -- Princípio da intervenção mínima do Estado -- Conflitos conjugais -- Divórcio no direito estrangeiro.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 421, p. 57–72, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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