Tipo
Artigo de revista
Título
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Data
2006
Ementa

Sumário:Tutela específica e multa -- Multa: insuficiência da regulamentação no CPC e observações terminológicas -- Natureza da multa. Cumulação com outras sanções -- A instituição da multa. Situações tuteláveis mediante coerção -- O valor da multa -- Termo a quo e termo ad quem para sua incidência -- Execução e execução provisória -- A questão do destinatário -- A insubsistência da decisão impositiva da multa ao final do processo.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 350, p. 127–153, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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