Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma da Lei das S.A. (Lei nº 11.638/07)
Data
2009
Ementa

Sumário:Questões relevantes da Lei nº 11.638/07 para o direito societário: adoção de normas contábeis internacionais por companhias de capital fechado: competência para essa decisão (art. 177, § 6º, LSA); criação de reserva de incentivos fiscais: reflexos para os dividendos mínimos obrigatórios (art. 195-A, LSA); eliminação da figura de "lucros acumulados" : maior compulsoriedade para a destinação de resultados (art. 178, § 2º, d, cc. art. 199, LSA); avaliação de ativos e passivos em operações de incorporação, fusão e cisão entre partes independentes (art. 226, LSA); sociedades de grande porte: abrangência do conceito e das exigências (art. 3º, Lei nº 11.638/07).

Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 376, p. 61–74, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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