Tipo
Artigo de revista
Título
O Principio da legalidade
Data
1983, 1981
Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Revista jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. --
   Imprenta: Brasília, Procuradoria Geral do Distrito Federal, 1966.
   Referência: v. 28, n. 28, p. 15–32, dez., 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD,  TJD
 
1983
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: n. 98, p. 45–62, mar./abr., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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