Tipo
Artigo de revista
Título
As sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"
Data
2008
Ementa

Sumário:Da facultatividade do registro no livro "e" -- A Lei do Divórcio e o antigo Código Civil de 1916 -- A Lei Federal nº 11.441/2007 e a Resolução CNJ nº 35/2007 -- A adequação dos Tribunais à realidade da facultatividade.

Classificação (CDDir)
342.162731
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]
»»»»»» Separação judicial [ 342.162731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 372, p. 47–56, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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