As sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"
Data
2008
Ementa
Sumário:Da facultatividade do registro no livro "e" -- A Lei do Divórcio e o antigo Código Civil de 1916 -- A Lei Federal nº 11.441/2007 e a Resolução CNJ nº 35/2007 -- A adequação dos Tribunais à realidade da facultatividade.