Tipo
Artigo de revista
Título
Alienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo
Data
2009
Ementa

Sumário:Irrelevância da vontade do executado -- Ato do juiz fixando os parâmetros da alienação. Prazo para realização da alienação por iniciativa privada. Forma de publicidade. Comissão de corretagem. Preço mínimo. Condições de pagamento. Garantias -- Legitimidade para requerer a alienação por iniciativa privada : A possibilidade de o executado obter autorização para a venda do bem penhorado. A situação de outros credores com penhora ou garantia sobre o bem penhorado -- Possibilidade de regulamentação pelos Tribunais - eficácia imediata do art. 685-C -- Constitucionalidade do novo meio de expropriação executiva -- Alienação por iniciativa de bens gravados com garantia real ou atingidos por outras penhoras -- Aplicação a procedimentos executivos especiais : Execução de alimentos: aplicabilidade. Execução contra a Fazenda: incaplicabilidade. Execução fiscal: inaplicabilidade. Falência e execução contra devedor insolvente: inaplicabilidade.

Classificação (CDDir)
342.12328
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Alienação entre vivos [ 342.12328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 385, p. 11–43, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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