Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2001
Ementa
Sumário:Objeto da ação de descumprimento, fundamental -- Arguição de descumprimento fundada em controvérsia jurisprudencial -- Legitimidade ativa na ação de descumprimento fundada em controvérsia jurisprudencial -- Eficácia vinculante dos motivos da decisão -- Eficácia vinculante e modulação dos efeitos da decisão -- Coisa julgada.
Classificação (CDDir)
341.4653
Publicação: Texto - Português
2001
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 49, n. 283, p. 17–21, maio, 2001.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD
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