Tipo
Artigo de revista
Título
Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90
Data
2005
Ementa

Sumário:Tradição, conceito e natureza do indulto -- Fundamento político-jurídico do instituto -- Indulto e graça: diferenças -- A Lei 8.072/90 - LCH e a proibição do indulto . Inconveniência política de proibição do indulto como regra absoluta. Proibição obrigatória de concessão do indulto é inconstitucional. Indulto é ato político-jurídico de competência privativa do Presidente da República. Jurisprudência sobre a matéria -- Condenados por crime hediondo e indulto por razão humanitária.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Síntese de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 20–28, fev./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 329, p. 87–93, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

2019-03-21T00:06:34.000Z [ 8277131 ]