Tipo
Artigo de revista
Título
A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito
Data
2012, 2011
Ementa

Resumo:Discorre sobre a vedação da dupla punição penal, dentro da temática da aplicação espacial da lei penal brasileira.

Sumário:Extraterritorialidade : princípios e espécies -- Extraterritorialidade condicionada -- Extraterritorialidade incondicionada -- A extraterritorialidade como afronta ao princípio do ne bis in idem.

Classificação (CDDir)
341.5827
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]
»»»» Regulamento e disciplina internos. Obrigação do silêncio. Vigilância dos presos. Punições [ 341.5827 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 11, n. 70, p. 62–76, out./nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2012, 2011
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 411, p. 111–127, jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Referência: v. 59, n. 408, p. 107–123, out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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