Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Felipe Cunha de
Título
A valorização constitucional do Código de defesa do consumidor
Data
2016
Ementa

Sumário:Direitos fundamentais e a origem constitucional do Código de defesa do consumidor -- Constitucionalização do direito civil : buscando o ideal de proteção em nível de direitos fundamentais nas relações privadas.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 64, n. 463, p. 13–34, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:55:21.000Z [ 9624595 ]