Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Alexandre Brandão
Título
A barganha e o artigo 105 do PLS 236/2012
Data
2013
Ementa

Resumo:Discute a constitucionalidade do artigo 105 do PLS 236/2012 que prevê a aplicação de pena sem o contraditório, ampla defesa, em exceção ao devido processo legal material.

Sumário:Alguns apontamentos interdisciplinares -- O ponto de vista interno : análise conforme a Constituição e o ensino de Ferrajoli.

Classificação (CDDir)
341.4344
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Interrogatório do acusado. Confissão [ 341.4344 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 426, p. 111– 126, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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