Crimes Hediondos e progressão de regime, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brega Filho, Vladimir

Título

Crimes Hediondos e progressão de regime

Data

2006

Ementa

Resumo:Aborda a inconstitucionalidade da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para crimes hediondos, adotando um sistema de progressão de regime.

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 54, n. 348, p. 107–110, out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST