Tipo
Artigo de revista
Título
Uma nova proposta de atuação
Data
2008
Ementa

Sumário:O significado da decisão Do Supremo Tribunal Federal -- Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal -- O sofisma da nova Lei 11.464/2007. Progressão de regime prisional. Requisitos para a progressão de regime prisional nos crimes hediondos. A aplicação da Lei 11.464/2007 no tempo. Legitimidade constitucional da ampliação do prazo de cumprimento de pena para o deferimento de benefício. Liberdade provisória.

Classificação (CDDir)
341.543
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 364, p. 111–132, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:09:01.000Z [ 8304284 ]