Da Antecipação de tutela no estado democrático de direito à luz da efetividade da tutela jurisdicional
Data
2006
Ementa
Sumário:Estado democrático de direito -- Efetividade processual e morosidade jurisdicional -- O instituto da antecipação de tutela -- Alguns aspectos ainda polêmicos de cunho doutrinário e jurisprudencial do instituto.