Tipo
Artigo de revista
Título
As Garantias jurídico constitucionais do acusado no ordenamento jurídico alemão
Data
2006
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais -- O caráter duplo dos direitos fundamentais -- O núcleo essencial dos direitos fundamentais -- O princípio da proporcionalidade -- A proteção dos direitos fundamentais -- Os direitos dos artigos 101 e 103 da Lei Fundamental. Proibição de tribunais de exceção. Visão de conjunto. Âmbito de proteção. Intervenções -- Direitos fundamentais do réu. O direito à audiência.

Classificação (CDDir)
341.4333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 340, p. 97–108, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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