Tipo
Artigo de revista
Título
Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC
Data
2005
Ementa

Sumário:Importância dos conceitos jurídicos e reflexos pragmáticos -- Influência dos valores da common law e de outros ordenamentos jurídico-processuais estrangeiros no direito brasileiro. Injuctions e contempt of court -- Breve distinção preliminar: prisão por dívidas e prisão decorrente do descumprimento de ordem -- Distinção entre sentença condenatória e sentença mandamental -- Restrição da tutela mandamental à violação das "obrigações legais", com exclusão das "obrigações convencionais". Aplicabilidade do art. 461, parágrafo 5º, do CPC à execução de sentença condenatória ou de título executivo extrajudicial -- Insuficiência das classificações doutrinárias existentes. Expedição de ordem judicial em caráter principal e incidental, ex officio ou mediante requerimento da parte -- Cumprimento da ordem ou da obrigação? -- A questão da ordem sob pena de multa. Nova concepção de tutela mandamental -- Distinção entre as medidas dos arts. 461 e 461-A do CPC e do art. 14, inc. v e páragrafo único, do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. --
   Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
   Referência: n. 5, p. 144–159, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 337, p. 21–35, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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