Publicação: Texto - Português
2001
Argumenta: revista do curso de mestrado em ciência jurídica da Fundinopi / Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.
Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Jacarezinho, PR, Fundinopi, 2001.
Artigos por ano(exibir todos)
2013» Reflexões acerca da ação penal 470 e a possibilidade de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / Aline Maria Hagers Bozo, Alvacir Alfredo Nicz.
n. 19, p. 83–102, jul./dez., 2013.
» Proibição do retrocesso social: o estado da arte em Portugal e no Brasil / Vladimir Brega Filho.
n. 19, p. 103–123, jul./dez., 2013.
» A precarização da vida e o homo sacer brasileiro: o alastramento da vida nua na sociedade brasileira e a biopolítica / Thiago Penzin Alves Martins.
n. 19, p. 125–137, jul./dez., 2013.
» A legitimidade democrática do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais / Makena Marchesi; Leonardo Alvarenga da Fonseca.
n. 19, p. 139–157, jul./dez., 2013.
» Coisa julgada na ação coletiva e a administração dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos / Fernando Henrique Rossi.
n. 19, p. 159–177, jul./dez., 2013.
» O imposto sobre grandes fortunas à luz dos preceitos constitucionais tributários / Vinícius de Aguiar.
n. 19, p. 179–201, jul./dez., 2013.
» A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas de mesma temática: instrumento de racionalização e efetividade da tutela jurisdicional / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Alana Lúcio de Oliveira.
n. 19, p. 203–218, jul./dez., 2013.
» Sistema tributário no modelo gerencial de Estado: análise do projeto de reforma tributária / Fábio Martins Bonilha.
n. 19, p. 219–232, jul./dez., 2013.
» Saberes marginais, fronteiras epistêmicas, (des)colonização intelectual: reflexões para além do sistema mundial colonial/moderno / Mércia Miranda Vasconcellos Cunha.
n. 19, p. 11–25, jul./dez., 2013.
» Vontade geral rousseauniana e democracia: uma interlocução (ainda) necessária / Leandro Garcia Algarte Assunção.
n. 19, p. 233–250, jul./dez., 2013.
» Interceptação telefônica como meio de prova no processo penal / Amanda Merlini Dutra.
n. 19, p. 27–63, jul./dez., 2013.
» De Amélia a Maria da Penha: a evolução da legislação penal e das construções jurídicas na proteção dos direitos sexuais da mulher / Mayara Alice Souza Pegorer.
n. 19, p. 65–81, jul./dez., 2013.
» A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
n. 18, p. 91–116, jan./jul., 2013.
» O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição federal e o regime jurídico do direito de ação / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
n. 18, p. 117–134, jan./jul., 2013.
» La justicia ambiental cubana, retos en el siglo XXI / Alcides Antúnez Sánchez, Carlos Justo Bruzón Viltres, Armando Guillermo Antúnez Sánchez.
n. 18, p. 135–172, jan./jul., 2013.
» A tipicidade penal à luz da missão do Direito penal no Estado democrático de Direito / Vinícius Barbosa Scolanzi.
n. 18, p. 173–206, jan./jul., 2013.
» Panorama jurídico da escravidão indígena no Brasil / Manuel Martín Pino Estrada.
n. 18, p. 207–221, jan./jul., 2013.
» Vitimologia e direitos humanos / João Felipe da Silva.
n. 18, p. 223–249, jan./jul., 2013.
» Democracia como direito fundamental / Walter Claudius Rothenburg.
n. 18, p. 251–260, jan./jul., 2013.
» Bullying nas instituições de ensino superior / Edinês Maria Sormani Garcia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Taís Nader Marta.
n. 18, p. 261–272, jan./jul., 2013.
» Retórica analítica como metódica jurídica / João Maurício Adeodato.
n. 18, p. 11–29, jan./jul., 2013.
» Educação e participação: análise sobre o exercício de direitos e o desenvolvimento / Mônica Teresa Sousa, João Carlos da Cunha Moura.
n. 18, p. 273–293, jan./jul., 2013.
» O direito como um processo emancipatório: a epistemologia dialética no Brasil / Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba.
n. 18, p. 31–62, jan./jul., 2013.
» El matriominio homosexual en México hacia un paulatino reconocimiento en las entidades federativas / Rogelio López Sánchez, Luis Fernando Zepeda García.
n. 18, p. 63–75, jan./jul., 2013.
» O princípio da eficiência constitucional: uma releitura a partir da interdisciplinariedade / Thaís Savedra de Andrade.
n. 18, p. 77–89, jan./jul., 2013.
n. 19, p. 83–102, jul./dez., 2013.
» Proibição do retrocesso social: o estado da arte em Portugal e no Brasil / Vladimir Brega Filho.
n. 19, p. 103–123, jul./dez., 2013.
» A precarização da vida e o homo sacer brasileiro: o alastramento da vida nua na sociedade brasileira e a biopolítica / Thiago Penzin Alves Martins.
n. 19, p. 125–137, jul./dez., 2013.
» A legitimidade democrática do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais / Makena Marchesi; Leonardo Alvarenga da Fonseca.
n. 19, p. 139–157, jul./dez., 2013.
» Coisa julgada na ação coletiva e a administração dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos / Fernando Henrique Rossi.
n. 19, p. 159–177, jul./dez., 2013.
» O imposto sobre grandes fortunas à luz dos preceitos constitucionais tributários / Vinícius de Aguiar.
n. 19, p. 179–201, jul./dez., 2013.
» A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas de mesma temática: instrumento de racionalização e efetividade da tutela jurisdicional / Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Alana Lúcio de Oliveira.
n. 19, p. 203–218, jul./dez., 2013.
» Sistema tributário no modelo gerencial de Estado: análise do projeto de reforma tributária / Fábio Martins Bonilha.
n. 19, p. 219–232, jul./dez., 2013.
» Saberes marginais, fronteiras epistêmicas, (des)colonização intelectual: reflexões para além do sistema mundial colonial/moderno / Mércia Miranda Vasconcellos Cunha.
n. 19, p. 11–25, jul./dez., 2013.
» Vontade geral rousseauniana e democracia: uma interlocução (ainda) necessária / Leandro Garcia Algarte Assunção.
n. 19, p. 233–250, jul./dez., 2013.
» Interceptação telefônica como meio de prova no processo penal / Amanda Merlini Dutra.
n. 19, p. 27–63, jul./dez., 2013.
» De Amélia a Maria da Penha: a evolução da legislação penal e das construções jurídicas na proteção dos direitos sexuais da mulher / Mayara Alice Souza Pegorer.
n. 19, p. 65–81, jul./dez., 2013.
» A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
n. 18, p. 91–116, jan./jul., 2013.
» O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição federal e o regime jurídico do direito de ação / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
n. 18, p. 117–134, jan./jul., 2013.
» La justicia ambiental cubana, retos en el siglo XXI / Alcides Antúnez Sánchez, Carlos Justo Bruzón Viltres, Armando Guillermo Antúnez Sánchez.
n. 18, p. 135–172, jan./jul., 2013.
» A tipicidade penal à luz da missão do Direito penal no Estado democrático de Direito / Vinícius Barbosa Scolanzi.
n. 18, p. 173–206, jan./jul., 2013.
» Panorama jurídico da escravidão indígena no Brasil / Manuel Martín Pino Estrada.
n. 18, p. 207–221, jan./jul., 2013.
» Vitimologia e direitos humanos / João Felipe da Silva.
n. 18, p. 223–249, jan./jul., 2013.
» Democracia como direito fundamental / Walter Claudius Rothenburg.
n. 18, p. 251–260, jan./jul., 2013.
» Bullying nas instituições de ensino superior / Edinês Maria Sormani Garcia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Taís Nader Marta.
n. 18, p. 261–272, jan./jul., 2013.
» Retórica analítica como metódica jurídica / João Maurício Adeodato.
n. 18, p. 11–29, jan./jul., 2013.
» Educação e participação: análise sobre o exercício de direitos e o desenvolvimento / Mônica Teresa Sousa, João Carlos da Cunha Moura.
n. 18, p. 273–293, jan./jul., 2013.
» O direito como um processo emancipatório: a epistemologia dialética no Brasil / Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba.
n. 18, p. 31–62, jan./jul., 2013.
» El matriominio homosexual en México hacia un paulatino reconocimiento en las entidades federativas / Rogelio López Sánchez, Luis Fernando Zepeda García.
n. 18, p. 63–75, jan./jul., 2013.
» O princípio da eficiência constitucional: uma releitura a partir da interdisciplinariedade / Thaís Savedra de Andrade.
n. 18, p. 77–89, jan./jul., 2013.
2012» Terceirização trabalhista na administração pública / Dayse Coelho de Almeida.
n. 17, p. 95–121, jul./dez., 2012.
» A funcionalidade da argumentação jurídica compreendida sob uma perspectiva sócio-ontológica do direito / Elisa da Silva Alves.
n. 17, p. 123–141, jul./dez., 2012.
» Configuração democrática participativa / Geisla Aparecida Van Haandel Mendes, Ubirajara Carlos Mendes.
n. 17, p. 143–162, jul./dez., 2012.
» O STF e a efetividade dos direitos fundamentais: análise da ADPF nº 130 / Ivan Moizés Ilkiu, Marcelo Rodrigues da Silva.
n. 17, p. 163–180, jul./dez., 2012.
» A família nas constituições brasileiras / Maria Amélia Belomo Castanho.
n. 17, p. 181–204, jul./dez., 2012.
» A política pública conciliatória como meio de acesso à ordem jurídica justa em prol da adequada pacificação social / Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz.
n. 17, p. 205–228, jul./dez., 2012.
» A relativização do conceito de soberania no plano internacional / Silvana Colombo.
n. 17, p. 229–241, jul./dez., 2012.
» Juizo incompetente e eficácia do julgamento / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
n. 17, p. 243–265, jul./dez., 2012.
» A cidadania e o cidadão no contrato social de Rousseau / Flávio Pierobon.
n. 17, p. 267–282, jul./dez., 2012.
» O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusula de barreira partidária / Henrique Morgado Casseb, Ilnah Toledo Augusto.
n. 17, p. 283–302, jul./dez., 2012.
» Toque de recolher: reflexões acerca de sua utilidade e constitucionalidade / Maurício Gonçalves Saliba, Vladimir Brega Filho.
n. 17, p. 303–319, jul./dez., 2012.
» O princípio da eficência [i. e.] eficiência administrativa e a responsabilidade política do servidor público / Alberto de Moraes Papaléo Paes, Aline Cardoso Rodrigues.
n. 17, p. 11–38, jul./dez., 2012.
» Direito à alimentação adequada: a realidade dos alimentos transgênicos versus direito fundamental à saúde - aspectos relevantes / Dirceu Pereira Siqueira, Andréia de Abreu.
n. 17, p. 39–66, jul./dez., 2012.
» La terminación de la relación jurídica laboral en el sector de la salud de Cuba / Liliana Ramirez Cobas, Alcides Francisco Antúnes Sánchez.
n. 17, p. 67–94, jul./dez., 2012.
» Processo, sociedade e dirietos humanos / Sabrina Santana Figueiredo Pinto Alberto, Tiago Gagliano Pinto Alberto.
n. 16, p. 99–115, jan./jul., 2012.
» Problemas pendientes para la implementación del estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional en el derecho interno de los estados / Diana Rocio Espino Tapia.
n. 16, p. 117–137, jan./jul., 2012.
» Direito à prestação de saúde, e a inclusão de pessoas com deficiência na Odontologia / Sara Nader Marta, Taís Nader Marta.
n. 16, p. 139–170, jan./jul., 2012.
» Constitucionalismo e internacionalismo nos marcos da regeneração democrática: estratégias jurídicas para a efetividade do direito à verdade, à memória e à reparação / Pietro de Jesus Lóra Alarcon.
n. 16, p. 173–194, jan./jul., 2012.
» El principio de proporcionalidad en la teoría de los derechos fundamentales / Rogelio López Sánchez.
n. 16, p. 195–221, jan./jul., 2012.
» El fundamento de los derechos humanos / Jesús Lima Torrado.
n. 16, p. 223–246, jan./jul., 2012.
» A proibição de retrocesso e a reforma do Código Florestal / Luis Otávio Vincenzi de Agostinho, Vladimir Brega Filho.
n. 16, p. 247–265, jan./jul., 2012.
» Democracia e desconfiança / Fernando de Brito Alves.
n. 16, p. 267–281, jan./jul., 2012.
» Liberdade religiosa, homossexualismo e discurso do ódio / Marcos César Botelho.
n. 16, p. 283–301, jan./jul., 2012.
» Por um ensino jurídico inclusivo: em diálogo com o pluralismo das realidades sociais / Hélcio José Silva.
n. 16, p. 303–314, jan./jul., 2012.
» O direito ao ambiente: vertentes pretensiva e impositiva de um falso direito / Carla Amado Gomes.
n. 16, p. 315–326, jan./jul., 2012.
» Breves considerações sobre a crsie no ensino jurídico, suas relações com o estado democrático de direito e o substancialismo / Cláudia Mansani Queda de Toledo.
n. 16, p. 327–335, jan./jul., 2012.
» O processo penal e os direitos humanos sob os grilhões de nosso passado inquisitorial / Reinéro Antonio Lérias.
n. 16, p. 13–42, jan./jul., 2012.
» Direito fundamental à educação / Claudinei J. Góttems.
n. 16, p. 43–62, jan./jul., 2012.
» Políticas multiculturales, conflictos raciales y derechos de minorias en America Latina / Rafael Enrique Aguilera Portales.
n. 16, p. 63–82, jan./jul., 2012.
» Protagonismo judiciário responsável / Eduardo Cambi.
n. 16, p. 83–97, jan./jul., 2012.
n. 17, p. 95–121, jul./dez., 2012.
» A funcionalidade da argumentação jurídica compreendida sob uma perspectiva sócio-ontológica do direito / Elisa da Silva Alves.
n. 17, p. 123–141, jul./dez., 2012.
» Configuração democrática participativa / Geisla Aparecida Van Haandel Mendes, Ubirajara Carlos Mendes.
n. 17, p. 143–162, jul./dez., 2012.
» O STF e a efetividade dos direitos fundamentais: análise da ADPF nº 130 / Ivan Moizés Ilkiu, Marcelo Rodrigues da Silva.
n. 17, p. 163–180, jul./dez., 2012.
» A família nas constituições brasileiras / Maria Amélia Belomo Castanho.
n. 17, p. 181–204, jul./dez., 2012.
» A política pública conciliatória como meio de acesso à ordem jurídica justa em prol da adequada pacificação social / Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz.
n. 17, p. 205–228, jul./dez., 2012.
» A relativização do conceito de soberania no plano internacional / Silvana Colombo.
n. 17, p. 229–241, jul./dez., 2012.
» Juizo incompetente e eficácia do julgamento / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
n. 17, p. 243–265, jul./dez., 2012.
» A cidadania e o cidadão no contrato social de Rousseau / Flávio Pierobon.
n. 17, p. 267–282, jul./dez., 2012.
» O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusula de barreira partidária / Henrique Morgado Casseb, Ilnah Toledo Augusto.
n. 17, p. 283–302, jul./dez., 2012.
» Toque de recolher: reflexões acerca de sua utilidade e constitucionalidade / Maurício Gonçalves Saliba, Vladimir Brega Filho.
n. 17, p. 303–319, jul./dez., 2012.
» O princípio da eficência [i. e.] eficiência administrativa e a responsabilidade política do servidor público / Alberto de Moraes Papaléo Paes, Aline Cardoso Rodrigues.
n. 17, p. 11–38, jul./dez., 2012.
» Direito à alimentação adequada: a realidade dos alimentos transgênicos versus direito fundamental à saúde - aspectos relevantes / Dirceu Pereira Siqueira, Andréia de Abreu.
n. 17, p. 39–66, jul./dez., 2012.
» La terminación de la relación jurídica laboral en el sector de la salud de Cuba / Liliana Ramirez Cobas, Alcides Francisco Antúnes Sánchez.
n. 17, p. 67–94, jul./dez., 2012.
» Processo, sociedade e dirietos humanos / Sabrina Santana Figueiredo Pinto Alberto, Tiago Gagliano Pinto Alberto.
n. 16, p. 99–115, jan./jul., 2012.
» Problemas pendientes para la implementación del estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional en el derecho interno de los estados / Diana Rocio Espino Tapia.
n. 16, p. 117–137, jan./jul., 2012.
» Direito à prestação de saúde, e a inclusão de pessoas com deficiência na Odontologia / Sara Nader Marta, Taís Nader Marta.
n. 16, p. 139–170, jan./jul., 2012.
» Constitucionalismo e internacionalismo nos marcos da regeneração democrática: estratégias jurídicas para a efetividade do direito à verdade, à memória e à reparação / Pietro de Jesus Lóra Alarcon.
n. 16, p. 173–194, jan./jul., 2012.
» El principio de proporcionalidad en la teoría de los derechos fundamentales / Rogelio López Sánchez.
n. 16, p. 195–221, jan./jul., 2012.
» El fundamento de los derechos humanos / Jesús Lima Torrado.
n. 16, p. 223–246, jan./jul., 2012.
» A proibição de retrocesso e a reforma do Código Florestal / Luis Otávio Vincenzi de Agostinho, Vladimir Brega Filho.
n. 16, p. 247–265, jan./jul., 2012.
» Democracia e desconfiança / Fernando de Brito Alves.
n. 16, p. 267–281, jan./jul., 2012.
» Liberdade religiosa, homossexualismo e discurso do ódio / Marcos César Botelho.
n. 16, p. 283–301, jan./jul., 2012.
» Por um ensino jurídico inclusivo: em diálogo com o pluralismo das realidades sociais / Hélcio José Silva.
n. 16, p. 303–314, jan./jul., 2012.
» O direito ao ambiente: vertentes pretensiva e impositiva de um falso direito / Carla Amado Gomes.
n. 16, p. 315–326, jan./jul., 2012.
» Breves considerações sobre a crsie no ensino jurídico, suas relações com o estado democrático de direito e o substancialismo / Cláudia Mansani Queda de Toledo.
n. 16, p. 327–335, jan./jul., 2012.
» O processo penal e os direitos humanos sob os grilhões de nosso passado inquisitorial / Reinéro Antonio Lérias.
n. 16, p. 13–42, jan./jul., 2012.
» Direito fundamental à educação / Claudinei J. Góttems.
n. 16, p. 43–62, jan./jul., 2012.
» Políticas multiculturales, conflictos raciales y derechos de minorias en America Latina / Rafael Enrique Aguilera Portales.
n. 16, p. 63–82, jan./jul., 2012.
» Protagonismo judiciário responsável / Eduardo Cambi.
n. 16, p. 83–97, jan./jul., 2012.
2011» Lançamento por homologação: o objeto da homologação e a súmula nº 436 do STF = Tax assessment by ratification : the ratification's object and the summula n. 436/STJ / Diego Nassif da Silva.
n. 14, p. 81–105, 2011.
» Problemática da Lei de Lavagem de Dinheiro =: Problematic money laundering law / Tálita Camargo Barbosa.
n. 14, p. 107–134, 2011.
» A positivação de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988: (re)conquista da proteção estatal do cidadão = Positivization rights and guarantees in the Constitution of 1988 (re) conquest of the state protection of citizens / Antonio Carlos Segatto, Leandro Abatt.
n. 14, p. 135–167, 2011.
» Controle de constitucionalidade coletivo =: Constitutional control collective / Vicente de Paula Maciel Junior, Daniel de Almeida Rocha.
n. 14, p. 169–183, 2011.
» Direito e ideologia =: Law and ideology / Walter de Oliveira Campos.
n. 14, p. 187–204, 2011.
» Tutela do consumidor =: Consumer protection / Eduardo Cambi.
n. 14, p. 205–232, 2011.
» Transplante de células tronco embrionárias =: Embryonic stem cell transplantation / Maria Natalina da Costa.
n. 14, p. 233–252, 2011.
» La responsabilidad civil del actuar negligente del seropositivo con el Vih/Sida. Panorama cubano desde la óptica del derecho positivo y comparado. Vinculo del derecho de la salud como un servicio de la administración pública =: The liability of the negligent act seropositive HIV / AIDS. From Cuba panorama optical positive and comparative law. Link of the right to health as a service to the public / Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Karen Capdet Trinche.
n. 14, p. 253–322, 2011.
» O acesso à justiça como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: possibilidades do sistema interamericano de proteção dos direitos do homem = Access to justice as a tool for effective of fundamental rights : possibilities of inter-american system for the protection of human rights / Eliana Franco Neme, José Cláudio Domingues Moreira.
n. 14, p. 13–33, 2011.
» El entorno familiar del adulto mayor. Realidad versus legislación =: Adult family environment of senior citizens. Reality versus legislación / Liset Mailen Imbert Milan.
n. 14, p. 323–350, 2011.
» A mercantilização do direito à saúde e a responsabillização internacional do estado: reflexos na realidade do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos = The commercial exploitation of the health right and the state international responsibility reflections on the reality of the interamerican system of protection of human rights / Luis Felipe Bicalho.
n. 14, p. 351–365, 2011.
» Direito à cidade: o papel do planejamento urbano = Right to the city : the role of urban planning / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.
n. 14, p. 35–50, 2011.
» La agenda 21 local. Su aplicación en la municipalidad de Bayamo. Marco legal en el derecho ambiental cubano =: Local agenda 21. Application for the city of Bayamo. Legal framework of environmental law in Cuba / Ramón Ramirez Garcia, Alcides Francisco Antúnez Sánchez.
n. 14, p. 51–80, 2011.
n. 14, p. 81–105, 2011.
» Problemática da Lei de Lavagem de Dinheiro =: Problematic money laundering law / Tálita Camargo Barbosa.
n. 14, p. 107–134, 2011.
» A positivação de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988: (re)conquista da proteção estatal do cidadão = Positivization rights and guarantees in the Constitution of 1988 (re) conquest of the state protection of citizens / Antonio Carlos Segatto, Leandro Abatt.
n. 14, p. 135–167, 2011.
» Controle de constitucionalidade coletivo =: Constitutional control collective / Vicente de Paula Maciel Junior, Daniel de Almeida Rocha.
n. 14, p. 169–183, 2011.
» Direito e ideologia =: Law and ideology / Walter de Oliveira Campos.
n. 14, p. 187–204, 2011.
» Tutela do consumidor =: Consumer protection / Eduardo Cambi.
n. 14, p. 205–232, 2011.
» Transplante de células tronco embrionárias =: Embryonic stem cell transplantation / Maria Natalina da Costa.
n. 14, p. 233–252, 2011.
» La responsabilidad civil del actuar negligente del seropositivo con el Vih/Sida. Panorama cubano desde la óptica del derecho positivo y comparado. Vinculo del derecho de la salud como un servicio de la administración pública =: The liability of the negligent act seropositive HIV / AIDS. From Cuba panorama optical positive and comparative law. Link of the right to health as a service to the public / Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Karen Capdet Trinche.
n. 14, p. 253–322, 2011.
» O acesso à justiça como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: possibilidades do sistema interamericano de proteção dos direitos do homem = Access to justice as a tool for effective of fundamental rights : possibilities of inter-american system for the protection of human rights / Eliana Franco Neme, José Cláudio Domingues Moreira.
n. 14, p. 13–33, 2011.
» El entorno familiar del adulto mayor. Realidad versus legislación =: Adult family environment of senior citizens. Reality versus legislación / Liset Mailen Imbert Milan.
n. 14, p. 323–350, 2011.
» A mercantilização do direito à saúde e a responsabillização internacional do estado: reflexos na realidade do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos = The commercial exploitation of the health right and the state international responsibility reflections on the reality of the interamerican system of protection of human rights / Luis Felipe Bicalho.
n. 14, p. 351–365, 2011.
» Direito à cidade: o papel do planejamento urbano = Right to the city : the role of urban planning / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.
n. 14, p. 35–50, 2011.
» La agenda 21 local. Su aplicación en la municipalidad de Bayamo. Marco legal en el derecho ambiental cubano =: Local agenda 21. Application for the city of Bayamo. Legal framework of environmental law in Cuba / Ramón Ramirez Garcia, Alcides Francisco Antúnez Sánchez.
n. 14, p. 51–80, 2011.
2010» Amicus curiae e a ética do discurso de Jürgen Habermas =: Amicus curiae and the ethics of speech by Jürgen Habermas / Ana Carolina Silveira Buzingnani, Bianco Zalmora Garcia.
n. 13, p. 101–119, jul./dez., 2010.
» O método fenomenológico e a universalidade de essências: uma abordagem acerca da percepção dos juízes no campo da efetivação do direito ao mínimo existencial = The phenomenological method and the universality of essences : an approach about the judges perception in the field of realization of the right to the existential minimum / Charles Silva Barbosa.
n. 13, p. 121–136, jul./dez., 2010.
» Teoria discursiva habermasiana e o debate sobre a legitimidade dos investimentos públicos no setor privado =: The discursive theory of habermas and speech debate about the legitimacy of investment public in the private sector / Emilim Shimamura.
n. 13, p. 137–153, jul./dez., 2010.
» Direito, deliberações coletivas e limites da racionalidade: uma análise dos fenômenos das cascatas sociais e polarização grupal = Law, collective deliberations and limits of rationality : an analysis of the phenomenon of social cascades and group polarization / Cecilia Caballero Lois, Rodrigo De Souza Tavares.
n. 13, p. 155–167, jul./dez., 2010.
» Heranças da "era da sciencia": a seletividade penal disfarçada (1870-1938) = Legacies of the "sciencia era" : the disguised criminal selectivity (1870-1938) / Lucas Soares e Silva, Thiago Freitas Hansen.
n. 13, p. 169–187, jul./dez., 2010.
» O processo como instrumento do estado democrático de direito =: The process as a tool for a democratic law state = / Fernanda Heloisa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine.
n. 13, p. 189–208, jul./dez., 2010.
» Neoprocessualismo e a lei "Maria da Penha": acesso das mulheres à ordem jurídica justa = Neocostituzionalismo e la legge : "Maria da Penha" : L'accesso delle donne al giusto ordinamento giurídico / Pedro Gonzaga Alves.
n. 13, p. 209–224, jul./dez., 2010.
» Inclusão social por meio da educação básica - Emenda Constitucional n. 53 / 2006 (Fundef e Fundeb) versus simbolismo constitucional: uma tentativa de avanço com uma roupagem simbólica = Social inclusion through the basic education - constitutional amendment 53/2006 (Fundef Fundeb e) versus constitutional symbolism : an attempt to advance with a symbolic garb / Marisa Rossinholi, Dirceu Pereira Siqueira.
n. 13, p. 225–245, jul./dez., 2010.
» A fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência a partir da teoria da Justiça de John Rawls =: The grounding of the rights of people with disabilities from rawls theory of justice / Rafael Amorim Santos.
n. 13, p. 11–25, jul./dez., 2010.
» Crise econômica e responsabilidade do Estado =: Economic crisis and the state responsibility / Paulo Henrique de Souza Freitas, Edilson Francisco Gomes.
n. 13, p. 247–255, jul./dez., 2010.
» A diversidade das leis e os efeitos da lei no pensamento Tomasiano =: La diversitá delle leggi e gli effetti della legge nel pensiero filosófico di San Tommaso / Lino Rampazzo.
n. 13, p. 27–40, jul./dez., 2010.
» A compreensão do justo como proposição central da reflexão do direito: seus contornos no pós-positivismo = The understanding of just how to propose central of reflection of law : its margins in the post-positivist / Luiz Henrique Martins Herrera, Fábio Paride Pallotta.
n. 13, p. 65–78, jul./dez., 2010.
» Jurisdição inclusiva: a inclusão social por meio da atividade jurisdicional = Inclusive jurisdiction : the social inclusion through jurisdictional activity / Jairo Néia Lima.
n. 13, p. 79–98, jul./dez., 2010.
» Entre hefesto e procusto a condição das pessoas com deficiência / Nilson Tadeu Reis Campos Silva.
n. 12, p. 99–130, jan./jun., 2010.
» A diferença entre fator e causa para o entendimento da justiça e do direito / Tiago Tondinelli.
n. 12, p. 131–141, jan./jun., 2010.
» Transexuais e direitos de personalidade sob o prisma da repersonalização do direito privado / Elisa Scheibe, José Carlos Moreira da Silva Filho.
n. 12, p. 145–162, jan./jun., 2010.
» O trabalho humano e a livre iniciativa na ordem econômica e o neoliberalismo / Danilo Junior de Oliveira.
n. 12, p. 11–19, jan./jun., 2010.
» Responsabilidade do estado por ineficiência na prestação de serviços de saúde pública / Fabiano Maranhão Rodrigues Gomes.
n. 12, p. 163–190, jan./jun., 2010.
» A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: uma afronta ao princípio da igualdade / José Roald Contrucci.
n. 12, p. 191–208, jan./jun., 2010.
» Direito penal do inimigo como instrumento de controle social / Vinicius Gonçalves Rodrigues.
n. 12, p. 209–221, jan./jun., 2010.
» Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas / Érika Rubião Lucchesi.
n. 12, p. 223–263, jan./jun., 2010.
» A nova sistemática processual civil e a responsabilidade civil subjetiva do juiz diante de sua inércia na efetivação da tutela jurisdicional de urgência / Aimbere Francisco Torres.
n. 12, p. 265–285, jan./jun., 2010.
» A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada como forma de garantia da intimidade e da privacidade / Marcos César Botelho.
n. 12, p. 287–305, jan./jun., 2010.
» Direitos fundamentais no Brasil: uma conjuntura adversa / Walter de Oliveira Campos.
n. 12, p. 21–35, jan./jun., 2010.
» Paradigmas constitucionales para la unidad en el nuevo contexto de América Latina / Pietro de Jesús Lora Alarcón.
n. 12, p. 37–56, jan./jun., 2010.
» Crise do ensino jurídico brasileiro: Brazilian Legal teaching crisis / Fernanda Heloísa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine.
n. 12, p. 57–74, jan./jun., 2010.
» Exclusão social x vida digna: direito ao trabalho das pessoas com deficiência, uma questão de princípios / Tais Nader Marta.
n. 12, p. 75–97, jan./jun., 2010.
n. 13, p. 101–119, jul./dez., 2010.
» O método fenomenológico e a universalidade de essências: uma abordagem acerca da percepção dos juízes no campo da efetivação do direito ao mínimo existencial = The phenomenological method and the universality of essences : an approach about the judges perception in the field of realization of the right to the existential minimum / Charles Silva Barbosa.
n. 13, p. 121–136, jul./dez., 2010.
» Teoria discursiva habermasiana e o debate sobre a legitimidade dos investimentos públicos no setor privado =: The discursive theory of habermas and speech debate about the legitimacy of investment public in the private sector / Emilim Shimamura.
n. 13, p. 137–153, jul./dez., 2010.
» Direito, deliberações coletivas e limites da racionalidade: uma análise dos fenômenos das cascatas sociais e polarização grupal = Law, collective deliberations and limits of rationality : an analysis of the phenomenon of social cascades and group polarization / Cecilia Caballero Lois, Rodrigo De Souza Tavares.
n. 13, p. 155–167, jul./dez., 2010.
» Heranças da "era da sciencia": a seletividade penal disfarçada (1870-1938) = Legacies of the "sciencia era" : the disguised criminal selectivity (1870-1938) / Lucas Soares e Silva, Thiago Freitas Hansen.
n. 13, p. 169–187, jul./dez., 2010.
» O processo como instrumento do estado democrático de direito =: The process as a tool for a democratic law state = / Fernanda Heloisa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine.
n. 13, p. 189–208, jul./dez., 2010.
» Neoprocessualismo e a lei "Maria da Penha": acesso das mulheres à ordem jurídica justa = Neocostituzionalismo e la legge : "Maria da Penha" : L'accesso delle donne al giusto ordinamento giurídico / Pedro Gonzaga Alves.
n. 13, p. 209–224, jul./dez., 2010.
» Inclusão social por meio da educação básica - Emenda Constitucional n. 53 / 2006 (Fundef e Fundeb) versus simbolismo constitucional: uma tentativa de avanço com uma roupagem simbólica = Social inclusion through the basic education - constitutional amendment 53/2006 (Fundef Fundeb e) versus constitutional symbolism : an attempt to advance with a symbolic garb / Marisa Rossinholi, Dirceu Pereira Siqueira.
n. 13, p. 225–245, jul./dez., 2010.
» A fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência a partir da teoria da Justiça de John Rawls =: The grounding of the rights of people with disabilities from rawls theory of justice / Rafael Amorim Santos.
n. 13, p. 11–25, jul./dez., 2010.
» Crise econômica e responsabilidade do Estado =: Economic crisis and the state responsibility / Paulo Henrique de Souza Freitas, Edilson Francisco Gomes.
n. 13, p. 247–255, jul./dez., 2010.
» A diversidade das leis e os efeitos da lei no pensamento Tomasiano =: La diversitá delle leggi e gli effetti della legge nel pensiero filosófico di San Tommaso / Lino Rampazzo.
n. 13, p. 27–40, jul./dez., 2010.
» A compreensão do justo como proposição central da reflexão do direito: seus contornos no pós-positivismo = The understanding of just how to propose central of reflection of law : its margins in the post-positivist / Luiz Henrique Martins Herrera, Fábio Paride Pallotta.
n. 13, p. 65–78, jul./dez., 2010.
» Jurisdição inclusiva: a inclusão social por meio da atividade jurisdicional = Inclusive jurisdiction : the social inclusion through jurisdictional activity / Jairo Néia Lima.
n. 13, p. 79–98, jul./dez., 2010.
» Entre hefesto e procusto a condição das pessoas com deficiência / Nilson Tadeu Reis Campos Silva.
n. 12, p. 99–130, jan./jun., 2010.
» A diferença entre fator e causa para o entendimento da justiça e do direito / Tiago Tondinelli.
n. 12, p. 131–141, jan./jun., 2010.
» Transexuais e direitos de personalidade sob o prisma da repersonalização do direito privado / Elisa Scheibe, José Carlos Moreira da Silva Filho.
n. 12, p. 145–162, jan./jun., 2010.
» O trabalho humano e a livre iniciativa na ordem econômica e o neoliberalismo / Danilo Junior de Oliveira.
n. 12, p. 11–19, jan./jun., 2010.
» Responsabilidade do estado por ineficiência na prestação de serviços de saúde pública / Fabiano Maranhão Rodrigues Gomes.
n. 12, p. 163–190, jan./jun., 2010.
» A seletividade do sistema penal no estado democrático brasileiro: uma afronta ao princípio da igualdade / José Roald Contrucci.
n. 12, p. 191–208, jan./jun., 2010.
» Direito penal do inimigo como instrumento de controle social / Vinicius Gonçalves Rodrigues.
n. 12, p. 209–221, jan./jun., 2010.
» Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e seus reflexos nas ações coletivas / Érika Rubião Lucchesi.
n. 12, p. 223–263, jan./jun., 2010.
» A nova sistemática processual civil e a responsabilidade civil subjetiva do juiz diante de sua inércia na efetivação da tutela jurisdicional de urgência / Aimbere Francisco Torres.
n. 12, p. 265–285, jan./jun., 2010.
» A equiprimordialidade entre autonomia pública e privada como forma de garantia da intimidade e da privacidade / Marcos César Botelho.
n. 12, p. 287–305, jan./jun., 2010.
» Direitos fundamentais no Brasil: uma conjuntura adversa / Walter de Oliveira Campos.
n. 12, p. 21–35, jan./jun., 2010.
» Paradigmas constitucionales para la unidad en el nuevo contexto de América Latina / Pietro de Jesús Lora Alarcón.
n. 12, p. 37–56, jan./jun., 2010.
» Crise do ensino jurídico brasileiro: Brazilian Legal teaching crisis / Fernanda Heloísa Macedo Soares, Maiara Cristina Lima Massine.
n. 12, p. 57–74, jan./jun., 2010.
» Exclusão social x vida digna: direito ao trabalho das pessoas com deficiência, uma questão de princípios / Tais Nader Marta.
n. 12, p. 75–97, jan./jun., 2010.
2009» Minorias e grupos vulneráveis: aquilatando as possíveis diferenças para os fins de implementação das políticas públicas / Jaime Domingues Brito.
n. 11, p. 95–110, jul./dez., 2009.
» Inclusão social dos ex-detentos: a alegria do retorno à sociedade versus a dificuldade de ressocialização / Dirceu Pereira Siqueira, Telma Aparecida Rostelato.
n. 11, p. 111–123, jul./dez., 2009.
» A causa impositionis tributária e a redistribuição de riqueza: enfrentando a pobreza pelas vias dos programas de renda mínima e pelo fomento do desenvolvimento econômico / Odoné Serrano Júnior.
n. 11, p. 127–139, jul./dez., 2009.
» Sociedade de risco e sistema penal ambiental / Andrea Bulgakov Klock.
n. 11, p. 141–152, jul./dez., 2009.
» O sistema representativo presidencial brasileiro e sua fragilidade democrática: conflitos e soluções / Antonio Carlos Segatto, Leandro de Paula Assunção Abate.
n. 11, p. 153–181, jul./dez., 2009.
» O ministério público na tutela dos direitos sociais: atuação no âmbito das políticas públicas / Leonardo Augusto Gonçalves.
n. 11, p. 183–215, jul./dez., 2009.
» O magistrado e o ideal de justiça / Reis Friede.
n. 11, p. 217–223, jul./dez., 2009.
» O "Poder Liberatório" do artigo 78 do ADCT e a possibilidade de compensação / Sabrina Ricci Brianti.
n. 11, p. 225–244, jul./dez., 2009.
» A autonomia dos municípios no sistema federativo brasileiro e o controle da constitucionalidade da lei municipal / José Antonio de Resendes.
n. 11, p. 245–262, jul./dez., 2009.
» Revisão geral e anual da remuneração e dos subsídios dos servidores públicos: instrumento de correção das perdas inflacionárias no Brasil / Giovani Clark, Maria Cecília de Almeida Castro.
n. 11, p. 263–275, jul./dez., 2009.
» Conceito de delito à luz da Constituição Federal de 1988 / Luiz Fernando Kazmierczak.
n. 11, p. 15–28, jul./dez., 2009.
» Um novo direito fundamental de antena não simbólico como instrumento da democracia / Sérgio Tibiriça do Amaral, Flávio Luís de Oliveira.
n. 11, p. 29–42, jul./dez., 2009.
» Guerra, legitimidade e legalidade / Luigi Ferrajoli.
n. 11, p. 43–50, jul./dez., 2009.
» Os direitos da personalidade no Código Civil: o conceito de vida e suas implicações ambientais / Alessandra Figueiredo dos Santos, Sérgio Rodrigo Martinez.
n. 11, p. 51–73, jul./dez., 2009.
» Da liberdade religiosa como direito fundamental: limites, proteção e efetividade / Vladimir Brega Filho, Fernando de Brito Alves.
n. 11, p. 75–94, jul./dez., 2009.
» O estado democrático de direito e a pena privativa de liberdade: aspectos jurídicos e sociais / Marilda Tregues de Souza Sabbatine.
n. 10, p. 69–102, jan./jun., 2009.
» A construção dos direitos humanos fundamentais / Washington Luiz Testa Júnior.
n. 10, p. 103–130, jan./jun., 2009.
» O direito das mulheres: uma abordagem crítica / Vladimir Brega Filho, Fernando de Brito Alves.
n. 10, p. 131–142, jan./jun., 2009.
» O positivismo, "historiografia positivista" e história do direito / Ricardo Marcelo Fonseca.
n. 10, p. 143–166, jan./jun., 2009.
» A inefetividade do direito fundamental à saúde, como fator determinante para a aplicação dos instrumentos de tutela jurisdicional coletiva / Driceu Pereira Siqueira.
n. 10, p. 169–181, jan./jun., 2009.
» O poder do judiciário na efetivação do direito fundamental à educação / Fabiana Polican Ciena.
n. 10, p. 183–198, jan./jun., 2009.
» A democracia e a realidade da execução penal brasileira / Danieli Cristina Marcon.
n. 10, p. 199–213, jan./jun., 2009.
» Habermas e a luta pelo reconhecimento, legitimidade e validação no estado democrático de direito: o poder comunicativo e o direito atuam na luta hegemônica pelo reconhecimento de sujeitos, valores, demandas, ações e outros e novos direitos / Vinicio Carrilho Martinez.
n. 10, p. 11–22, jan./jun., 2009.
» A motivação no Estado democráticos de direito: funções sociais, políticas e processuais / Tatiane de Abreu Fuin.
n. 10, p. 243–264, jan./jun., 2009.
» O princípio constitucional da dignidade humana e o direito à vida. A constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.105 de 2005 / Pietro Alarcón.
n. 10, p. 266–275, jan./jun., 2009.
» A interferência social da morfologia urbana e seus reflexos / Gustavo Valeriano Moraes.
n. 10, p. 23–36, jan./jun., 2009.
» O procedimentalismo em Alexy e papel da corte constitucional / Marcos César Botelho.
n. 10, p. 37–52, jan./jun., 2009.
» As teorias da justiça e o igualitarismo liberal contemporâneo como disfarce da dominação capitalista. Códigos da violência nas democracias globalizadas / Raimundo Amorim de Castro.
n. 10, p. 53–68, jan./jun., 2009.
n. 11, p. 95–110, jul./dez., 2009.
» Inclusão social dos ex-detentos: a alegria do retorno à sociedade versus a dificuldade de ressocialização / Dirceu Pereira Siqueira, Telma Aparecida Rostelato.
n. 11, p. 111–123, jul./dez., 2009.
» A causa impositionis tributária e a redistribuição de riqueza: enfrentando a pobreza pelas vias dos programas de renda mínima e pelo fomento do desenvolvimento econômico / Odoné Serrano Júnior.
n. 11, p. 127–139, jul./dez., 2009.
» Sociedade de risco e sistema penal ambiental / Andrea Bulgakov Klock.
n. 11, p. 141–152, jul./dez., 2009.
» O sistema representativo presidencial brasileiro e sua fragilidade democrática: conflitos e soluções / Antonio Carlos Segatto, Leandro de Paula Assunção Abate.
n. 11, p. 153–181, jul./dez., 2009.
» O ministério público na tutela dos direitos sociais: atuação no âmbito das políticas públicas / Leonardo Augusto Gonçalves.
n. 11, p. 183–215, jul./dez., 2009.
» O magistrado e o ideal de justiça / Reis Friede.
n. 11, p. 217–223, jul./dez., 2009.
» O "Poder Liberatório" do artigo 78 do ADCT e a possibilidade de compensação / Sabrina Ricci Brianti.
n. 11, p. 225–244, jul./dez., 2009.
» A autonomia dos municípios no sistema federativo brasileiro e o controle da constitucionalidade da lei municipal / José Antonio de Resendes.
n. 11, p. 245–262, jul./dez., 2009.
» Revisão geral e anual da remuneração e dos subsídios dos servidores públicos: instrumento de correção das perdas inflacionárias no Brasil / Giovani Clark, Maria Cecília de Almeida Castro.
n. 11, p. 263–275, jul./dez., 2009.
» Conceito de delito à luz da Constituição Federal de 1988 / Luiz Fernando Kazmierczak.
n. 11, p. 15–28, jul./dez., 2009.
» Um novo direito fundamental de antena não simbólico como instrumento da democracia / Sérgio Tibiriça do Amaral, Flávio Luís de Oliveira.
n. 11, p. 29–42, jul./dez., 2009.
» Guerra, legitimidade e legalidade / Luigi Ferrajoli.
n. 11, p. 43–50, jul./dez., 2009.
» Os direitos da personalidade no Código Civil: o conceito de vida e suas implicações ambientais / Alessandra Figueiredo dos Santos, Sérgio Rodrigo Martinez.
n. 11, p. 51–73, jul./dez., 2009.
» Da liberdade religiosa como direito fundamental: limites, proteção e efetividade / Vladimir Brega Filho, Fernando de Brito Alves.
n. 11, p. 75–94, jul./dez., 2009.
» O estado democrático de direito e a pena privativa de liberdade: aspectos jurídicos e sociais / Marilda Tregues de Souza Sabbatine.
n. 10, p. 69–102, jan./jun., 2009.
» A construção dos direitos humanos fundamentais / Washington Luiz Testa Júnior.
n. 10, p. 103–130, jan./jun., 2009.
» O direito das mulheres: uma abordagem crítica / Vladimir Brega Filho, Fernando de Brito Alves.
n. 10, p. 131–142, jan./jun., 2009.
» O positivismo, "historiografia positivista" e história do direito / Ricardo Marcelo Fonseca.
n. 10, p. 143–166, jan./jun., 2009.
» A inefetividade do direito fundamental à saúde, como fator determinante para a aplicação dos instrumentos de tutela jurisdicional coletiva / Driceu Pereira Siqueira.
n. 10, p. 169–181, jan./jun., 2009.
» O poder do judiciário na efetivação do direito fundamental à educação / Fabiana Polican Ciena.
n. 10, p. 183–198, jan./jun., 2009.
» A democracia e a realidade da execução penal brasileira / Danieli Cristina Marcon.
n. 10, p. 199–213, jan./jun., 2009.
» Habermas e a luta pelo reconhecimento, legitimidade e validação no estado democrático de direito: o poder comunicativo e o direito atuam na luta hegemônica pelo reconhecimento de sujeitos, valores, demandas, ações e outros e novos direitos / Vinicio Carrilho Martinez.
n. 10, p. 11–22, jan./jun., 2009.
» A motivação no Estado democráticos de direito: funções sociais, políticas e processuais / Tatiane de Abreu Fuin.
n. 10, p. 243–264, jan./jun., 2009.
» O princípio constitucional da dignidade humana e o direito à vida. A constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.105 de 2005 / Pietro Alarcón.
n. 10, p. 266–275, jan./jun., 2009.
» A interferência social da morfologia urbana e seus reflexos / Gustavo Valeriano Moraes.
n. 10, p. 23–36, jan./jun., 2009.
» O procedimentalismo em Alexy e papel da corte constitucional / Marcos César Botelho.
n. 10, p. 37–52, jan./jun., 2009.
» As teorias da justiça e o igualitarismo liberal contemporâneo como disfarce da dominação capitalista. Códigos da violência nas democracias globalizadas / Raimundo Amorim de Castro.
n. 10, p. 53–68, jan./jun., 2009.
2008» Leitura moral da constituição e seus limites / Daniel Marques de Camargo.
n. 9, p. 85–102, jul./dez., 2008.
» Considerações acerca da função da pena a partir de uma abordagem criminológica / João Carlos Carvalho da Silva.
n. 9, p. 103–119, jul./dez., 2008.
» Política criminal e bem jurídico penal / José Eduardo Lourenço dos Santos.
n. 9, p. 121–131, jul./dez., 2008.
» Análise constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o estado laico / Luis Otávio Vincenzi de Agostinho.
n. 9, p. 133–146, jul./dez., 2008.
» A globalização econômica: perspectivas constitucionais contemporâneas / Pauo Mazzante de Paula.
n. 9, p. 147–156, jul./dez., 2008.
» A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente / Valério de Oliveira Mazzuoli.
n. 9, p. 159–186, jul./dez., 2008.
» Concepto, fundamento y protección de los derechos humano en el estado democrático y social de derecho / Rafael Enrique Aguilera Portales.
n. 9, p. 187–195, jul./dez., 2008.
» Liberdade de expressão na internet: globalização e o direito internacional / Gelson Amaro de Souza Filho.
n. 9, p. 197–213, jul./dez., 2008.
» O terceiro setor e a administração pública em Portugal / Juliana Guimarães Nogueira.
n. 9, p. 215–242, jul./dez., 2008.
» Segregação, sistema carcerário e democracia / Danieli Cristina Marcon.
n. 9, p. 11–25, jul./dez., 2008.
» Direito à educação: a educação como direito fundamental na constituição federal de 1988 / Adriano Aranão.
n. 9, p. 243–260, jul./dez., 2008.
» O tratamento constitucional das questões indígenas e o direito de propriedade: aspectos críticos / Márcia Cristina Altvater Vilas Boas e Claudia Maria Felix de Vico Arantes.
n. 9, p. 261–278, jul./dez., 2008.
» A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos / Arthur Mendes Lobo. --
n. 9, p. 279–307, jul./dez., 2008.
» Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 / Paulo Sergio Rosso.
n. 9, p. 27–42, jul./dez., 2008.
» Globalización y relaciones laborales / Haydée Andrea Amarante.
n. 9, p. 43–83, jul./dez., 2008.
» O neoliberalismo como contra-estímulo à realização da dignidade humana / Danilo Oliveira.
n. 8, p. 91–101, jan./jun., 2008.
» Fidelidade partidária: aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas brasileiras / Diego Freitas Ribeiro.
n. 8, p. 103–124, jan./jun., 2008.
» Da educação à cidadania / Fabian Polican Ciena.
n. 8, p. 125–150, jan./jun., 2008.
» Justiça penal restaurativa: perspectivas e críticas / Luiz Flávio Gomes.
n. 8, p. 151–153, jan./jun., 2008.
» Justiça penal restaurativa: perspectivas e críticas / Luiz Flávio Gomes. --
n. 8, p. 151–153, jan./jun., 2008.
» O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior; Ricardo Alves de Oliveira.
n. 8, p. 155–177, jan./jun., 2008.
» Prisão cautelar: o suplício pós-moderno! / Maurício Gonçalves Saliba; Marcelo Gonçalves Saliba.
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» Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias / Márcio Túlio Viana.
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» Estado democrático de direito, criminalidade e violência: o desrespeito aos direitos fundamentais e o papel da educação / Adriano Aranão.
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» La interpretación y argumentación judicial en la defensa de los derechos fundamentales: apuntes sobre la optimización de los principios interpretativos sobre derechos humanos / Rogelio Lopes Sánchez.
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» A igualdade como princípio da justiça: reflexões filosóficas em tempos de globalização / Otfried Hoffe.
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» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares / Jairo Néia Lima.
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» Poder constituinte e patriotismo constitucional / Álvaro Ricardo de Souza Cruz.
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» A atuação dos advogados e o domínio da lei nos conflitos agrários / Luciana Cristina Caetano de Morais Silva.
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» Poder judiciário e judicialização: proposições para uma pesquisa / Paulo Alves; Aline Cristina Alves.
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n. 9, p. 85–102, jul./dez., 2008.
» Considerações acerca da função da pena a partir de uma abordagem criminológica / João Carlos Carvalho da Silva.
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» Política criminal e bem jurídico penal / José Eduardo Lourenço dos Santos.
n. 9, p. 121–131, jul./dez., 2008.
» Análise constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o estado laico / Luis Otávio Vincenzi de Agostinho.
n. 9, p. 133–146, jul./dez., 2008.
» A globalização econômica: perspectivas constitucionais contemporâneas / Pauo Mazzante de Paula.
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» A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente / Valério de Oliveira Mazzuoli.
n. 9, p. 159–186, jul./dez., 2008.
» Concepto, fundamento y protección de los derechos humano en el estado democrático y social de derecho / Rafael Enrique Aguilera Portales.
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» Liberdade de expressão na internet: globalização e o direito internacional / Gelson Amaro de Souza Filho.
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» O terceiro setor e a administração pública em Portugal / Juliana Guimarães Nogueira.
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» Segregação, sistema carcerário e democracia / Danieli Cristina Marcon.
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» Direito à educação: a educação como direito fundamental na constituição federal de 1988 / Adriano Aranão.
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» O tratamento constitucional das questões indígenas e o direito de propriedade: aspectos críticos / Márcia Cristina Altvater Vilas Boas e Claudia Maria Felix de Vico Arantes.
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» A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos / Arthur Mendes Lobo. --
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» Solidariedade e direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 / Paulo Sergio Rosso.
n. 9, p. 27–42, jul./dez., 2008.
» Globalización y relaciones laborales / Haydée Andrea Amarante.
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» O neoliberalismo como contra-estímulo à realização da dignidade humana / Danilo Oliveira.
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» Fidelidade partidária: aspecto indispensável ao fortalecimento das instituições políticas brasileiras / Diego Freitas Ribeiro.
n. 8, p. 103–124, jan./jun., 2008.
» Da educação à cidadania / Fabian Polican Ciena.
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» Justiça penal restaurativa: perspectivas e críticas / Luiz Flávio Gomes.
n. 8, p. 151–153, jan./jun., 2008.
» Justiça penal restaurativa: perspectivas e críticas / Luiz Flávio Gomes. --
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» O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior; Ricardo Alves de Oliveira.
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» Prisão cautelar: o suplício pós-moderno! / Maurício Gonçalves Saliba; Marcelo Gonçalves Saliba.
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2007» O direito à informação administrativa e o limite à reserva da intimidade da vida privada / Diego Freitas Ribeiro.
n. 7, p. 87–109, 2007.
» Ética, moral, ciência e direitos humanos / Reinéro Antônio Lérias.
n. 7, p. 111–130, 2007.
» Migração e discriminação de trabalhador / Valter Foleto Santin. --
n. 7, p. 131–140, 2007.
» Trabalho imaterial, cibercultura e noosfera / Marcos L. Mucheroni.
n. 7, p. 141–151, 2007.
» A desobediência civil: como participação comunitária à efetivação do pluralismo jurídico / Marcelo Casteli Bonini.
n. 7, p. 153–173, 2007.
» Colisões entre direitos fundamentais: resolução mediante o emprego das técnicas hermenêuticas da ponderação, da concordância prática e da hierarquização axiológica, de acordo com o critério da proporcionalidade / Odoné Serrano Júnior.
n. 7, p. 175–196, 2007.
» Direito dos direitos humanos e a regra interpretativa "Pro Homine" / Luiz Flávio Gomes.
n. 7, p. 197–202, 2007.
» A reforma processual e a inconstitucionalidade do Art. 666, § 3º do CPC / Gelson Amaro de Souza e Giovana Paula de Souza Zampiere.
n. 7, p. 203–230, 2007.
» Realização dos direitos humanos na participação social e na interculturalidade / Danilo Oliveira.
n. 7, p. 231–240, 2007.
» Human Rights, citizenship and inaquality: doing justice in democratic but divided societies / Barbara Hudson.
n. 7, p. 243–255, 2007.
» Preenchimento judicial de lacuna jurídica: alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção / Eduardo Cambi e Álvaro dos Santos Maciel.
n. 7, p. 9–27, 2007.
» Un'alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti / Michele Taruffo.
n. 7, p. 257–270, 2007.
» A (im)possibilidade de surgimento da res judicata nas tutelas de urgência / Vinícius José Corrêa Gonçalves.
n. 7, p. 273–290, 2007.
» Desigualdade sócio-econômica e o Estado de "não-direito" brasileiro / Roberto Lima Santos.
n. 7, p. 29–44, 2007.
» A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional / Lenio Luiz Streck, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
n. 7, p. 45–69, 2007.
» Igualdade formal e desigualdade utilitária: os discursos de legitimação da exclusão em Aristóteles e Rawls / Paulo Sérgio Rosso e Fernando de Brito Alves.
n. 7, p. 69–86, 2007.
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» Ética, moral, ciência e direitos humanos / Reinéro Antônio Lérias.
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» A desobediência civil: como participação comunitária à efetivação do pluralismo jurídico / Marcelo Casteli Bonini.
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2006» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 1, n. 6, p. 206–17, abr., 2006.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 1, n. 6, p. 8–17, abr., 2006.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 1, n. 6, p. 206–215, abr., 2006.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 1, n. 6, p. 8–215, abr., 2006.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
v. 1, n. 4, p. 206–17, abr., 2006.
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» O poder disciplinar e a lei: um exemplo e uma interpretação / Gilberto Giacoia.
n. 6, p. 96–105, 2006.
» Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
n. 6, p. 107–122, 2006.
» Alienação e clandestinidade, ou o rumo perverso da política / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
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» Juizados especiais criminais e violência doméstica e familiar / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba.
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» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
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» Julgamento prima facie (imediato) pela técnica do art. 285-A do CPC / Cambi, Eduardo, 1974
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» A lógica da prova no "ordo judiciarius" medieval e no "processus" assimétrico moderno: uma aproximação / Daniel Francisco Mitidiero.
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» Reflexões acerca da teoria da cognição no processo / Jean Carlos Dias. --
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» Súmula vinculante e direito à igualdade / Antonio Moreira Maués, Mônica Maciel Soares Fonseca, Lorena de Paula da Silva Rêgo.
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» Das práticas comerciais no espaço econômico europeu: as inovações no ordenamento jurídico da União Européia / Mário Frota.
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» A homossexualidade e o princípio constitucional da igualdade / Fernando de Brito Alves.
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» A atenuante da confissão / René Ariel Dotti.
n. 6, p. 18–35, 2006.
» A atenuante da confissão / René Ariel Dotti. --
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» O óbvio que não se vê: a nova forma do princípio da fungibilidade / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
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» Povo e poder reformador: premissas de legitimidade / Luiz Edson Fachin. --
n. 6, p. 42–54, 2006.
» Coisa julgada no processo cautelar / Souza, Gelson Amaro de, 1944
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» Justiça criminal e desigualdades sociais - seletividade do sistema penal / Fabiano Maranhão Rodrigues Gomes.
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» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
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» A atenuante da confissão / René Ariel Dotti.
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2005» Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do Estado constitucional moderno / Paulo Márcio Cruz.
n. 5, p. 87–116, 2005.
» Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto / Luiz Guilherme Marinoni. --
n. 5, p. 117–130, 2005.
» Sistema penal e exclusão social - questões de classe sócio-econômica / Aimbere Francisco Torres.
n. 5, p. 131–143, 2005.
» Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC / José Miguel Garcia Medina. --
n. 5, p. 144–159, 2005.
» Direito e política em Hannah Arendt / Ivana Nobre Bertolazo.
n. 5, p. 160–179, 2005.
» Os povos indígenas brasileiros e a "cidadania ativa" / Fernando Antonio de Carvalho Dantas.
n. 5, p. 180–194, 2005.
» Noções introdutórias sobre o pluralismo jurídico / Samia Saad Galloni Bonavides.
n. 5, p. 195–207, 2005.
» Características de direito ou interesse difuso da segurança pública / Valter Foleto Santin.
n. 5, p. 208–216, 2005.
» Sistema penal e exclusão social: a discriminação do negro / Wálter de Oliveira Campos.
n. 5, p. 217–231, 2005.
» Il controllo di razionalità della decisione fra logica, retorica e dialettica / Michele Taruffo. --
n. 5, p. 237–248, 2005.
» Breves notas sobre a cidadania no Brasil contemporâneo / Fernando de Brito Alves e Luis Otávio Vincenzi de Agostinho.
n. 5, p. 250–265, 2005.
» A inexistência de coisa julgada "secundum eventum litis" nas ações coletivas: em busca de uma unidade terminológica científica adequada / Vinicius José Corrêa Gonçalves.
n. 5, p. 266–282, 2005.
» Direitos humanos e processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
n. 5, p. 8–45, 2005.
» Federalização das violações de direitos humanos / Vladimir Brega Filho. --
n. 5, p. 45–64, 2005.
» O acesso à justiça e a importância do trabalho realizado pelos escritórios modelo de aplicação das faculdades de direito / Mateus Faeda Pellizzart.
n. 5, p. 64–86, 2005.
n. 5, p. 87–116, 2005.
» Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto / Luiz Guilherme Marinoni. --
n. 5, p. 117–130, 2005.
» Sistema penal e exclusão social - questões de classe sócio-econômica / Aimbere Francisco Torres.
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» Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC / José Miguel Garcia Medina. --
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» Os povos indígenas brasileiros e a "cidadania ativa" / Fernando Antonio de Carvalho Dantas.
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2004» A Lei de biossegurança e os avanços da biotecnologia como instrumento de inclusão social / Conrado, Marcelo
v. 1, n. 4, p. 98–115, 2004.
» Fundamentos para uma nova ordem jurídica / Motta, Márcio Pinheiro Dantas
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» Juizados especiais cíveis justiça célere e eficaz / Wolff, Haroldo Bernardo da Silva
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» Repensando a função do Direito Penal / Viegas, Rafael Rodrigues
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» A importância da iniciação científica no curso de Direito / Boberg, Hiudéa T. R
v. 1, n. 4, p. 33–40, 2004.
» Democracia e cidadania / Paulo Márcio Cruz.
v. 1, n. 4, p. 41–58, 2004.
» Interesse de agir, tutela declaratória e a busca de uma jurisdição efetiva / Camargo, Daniel Marques de
v. 1, n. 4, p. 59–80, 2004.
» Os novos sujeitos de dirieto sócio-históricos / Corrêa, Elídia Aparecida de Andrade
v. 1, n. 4, p. 81–97, 2004.
v. 1, n. 4, p. 98–115, 2004.
» Fundamentos para uma nova ordem jurídica / Motta, Márcio Pinheiro Dantas
v. 1, n. 4, p. 116–127, 2004.
» Estado de direito formal / Martinez, Vinício C
v. 1, n. 4, p. 128–145, 2004.
» Juizados especiais cíveis justiça célere e eficaz / Wolff, Haroldo Bernardo da Silva
v. 1, n. 4, p. 146–153, 2004.
» Repensando a função do Direito Penal / Viegas, Rafael Rodrigues
v. 1, n. 4, p. 154–164, 2004.
» Efetividade da decisão recorrida e o efeito suspensivo dos recursos / Cambi, Eduardo, 1974
v. 1, n. 4, p. 7–32, 2004.
» A importância da iniciação científica no curso de Direito / Boberg, Hiudéa T. R
v. 1, n. 4, p. 33–40, 2004.
» Democracia e cidadania / Paulo Márcio Cruz.
v. 1, n. 4, p. 41–58, 2004.
» Interesse de agir, tutela declaratória e a busca de uma jurisdição efetiva / Camargo, Daniel Marques de
v. 1, n. 4, p. 59–80, 2004.
» Os novos sujeitos de dirieto sócio-históricos / Corrêa, Elídia Aparecida de Andrade
v. 1, n. 4, p. 81–97, 2004.
2003» A reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivas / Vladimir Brega Filho. --
n. 3, p. 93–106, 2003.
» Reflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil / Bonavides, Samia Saad Gaglotti
n. 3, p. 106–124, 2003.
» Controle das atividades do Estado e responsabilidade pública / Serrano Júnior, Odoné
n. 3, p. 155–169, 2003.
» Direitos do homem: fundamento e direitos fundamentais em face de sua efetividade / Silva, Abner Pereira da
n. 3, p. 170–187, 2003.
» A função social do contrato: aspectos relevantes do artigo 421 do Código Civil; breves anotações / Terra, Claudine Aparecido
n. 3, p. 188–221, 2003.
» A servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988 / Brito, Jaime Domingues
n. 3, p. 225–241, 2003.
» Considerações a respeito da competência recursal dos Tribunais de Justiça e de Alçada do Paraná e jurisprudência dominante relativamente à competência do Tribunal de Alçada / Accácio Cambi.
n. 3, p. 245–250, 2003.
» Os direitos da personalidade do novo Código civil e o direito do trabalho / Gunther, Luiz Eduardo
n. 3, p. 251–266, 2003.
» História da cidadania no Brasil: uma abordagem político-jurídica / Alves, Fernando de Brito
n. 3, p. 269–285, 2003.
» Breves considerações sobre o Direito das Coisas no novo Código Civil / Tomaszewski, Adauto de Almeida
n. 3, p. 11–34, 2003.
» Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis / Eduardo Cambi.
n. 3, p. 35–72, 2003.
» Soberania, Estado, globalização e crise / Paulo Márcio Cruz.
n. 3, p. 73–92, 2003.
n. 3, p. 93–106, 2003.
» Reflexões sobre o Processo Administrativo no Brasil / Bonavides, Samia Saad Gaglotti
n. 3, p. 106–124, 2003.
» Controle das atividades do Estado e responsabilidade pública / Serrano Júnior, Odoné
n. 3, p. 155–169, 2003.
» Direitos do homem: fundamento e direitos fundamentais em face de sua efetividade / Silva, Abner Pereira da
n. 3, p. 170–187, 2003.
» A função social do contrato: aspectos relevantes do artigo 421 do Código Civil; breves anotações / Terra, Claudine Aparecido
n. 3, p. 188–221, 2003.
» A servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988 / Brito, Jaime Domingues
n. 3, p. 225–241, 2003.
» Considerações a respeito da competência recursal dos Tribunais de Justiça e de Alçada do Paraná e jurisprudência dominante relativamente à competência do Tribunal de Alçada / Accácio Cambi.
n. 3, p. 245–250, 2003.
» Os direitos da personalidade do novo Código civil e o direito do trabalho / Gunther, Luiz Eduardo
n. 3, p. 251–266, 2003.
» História da cidadania no Brasil: uma abordagem político-jurídica / Alves, Fernando de Brito
n. 3, p. 269–285, 2003.
» Breves considerações sobre o Direito das Coisas no novo Código Civil / Tomaszewski, Adauto de Almeida
n. 3, p. 11–34, 2003.
» Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis / Eduardo Cambi.
n. 3, p. 35–72, 2003.
» Soberania, Estado, globalização e crise / Paulo Márcio Cruz.
n. 3, p. 73–92, 2003.
2002» O paciente terminal: reflexões sobre o limite do poder de escolha entre a vida e a morte / Hildegard Taggesell Giostri.
n. 2, p. 96–129, 2002.
» O novo direito das sucessões / Adauto de Almeida Tomaszewski.
n. 2, p. 130–175, 2002.
» O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar / José Laurindo de Souza Netto.
n. 2, p. 176–188, 2002.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
n. 2, p. 189–196, 2002.
» A dignidade da pessoa humana e os direitos: aspectos filosóficos fundamentais para elaboração da teoria dos direitos humanos / Odoné Serrano Júnior.
n. 2, p. 197–216, 2002.
» Imprensa e direitos da personalidade: indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade de informação / José Benjamim de Lima.
n. 2, p. 217–240, 2002.
» Bioética e direito: em defesa de um novo humanismo / Soraya Saad Lopes.
n. 2, p. 241–257, 2002.
» Os direitos humanos e o transexualismo / Rosângela Maria Sartori Borges.
n. 2, p. 258–275, 2002.
» Segurança alimentar: imperativo da cidadania / Mário Frota.
n. 2, p. 279–296, 2002.
» Justiça e dignidade / Gilberto Giacoia.
n. 2, p. 11–31, 2002.
» Garantias fundamentais do processo: o processo justo / Leonardo Greco.
n. 2, p. 32–95, 2002.
n. 2, p. 96–129, 2002.
» O novo direito das sucessões / Adauto de Almeida Tomaszewski.
n. 2, p. 130–175, 2002.
» O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar / José Laurindo de Souza Netto.
n. 2, p. 176–188, 2002.
» Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC / Eduardo Cambi.
n. 2, p. 189–196, 2002.
» A dignidade da pessoa humana e os direitos: aspectos filosóficos fundamentais para elaboração da teoria dos direitos humanos / Odoné Serrano Júnior.
n. 2, p. 197–216, 2002.
» Imprensa e direitos da personalidade: indenização por dano moral decorrente de abuso no exercício da liberdade de informação / José Benjamim de Lima.
n. 2, p. 217–240, 2002.
» Bioética e direito: em defesa de um novo humanismo / Soraya Saad Lopes.
n. 2, p. 241–257, 2002.
» Os direitos humanos e o transexualismo / Rosângela Maria Sartori Borges.
n. 2, p. 258–275, 2002.
» Segurança alimentar: imperativo da cidadania / Mário Frota.
n. 2, p. 279–296, 2002.
» Justiça e dignidade / Gilberto Giacoia.
n. 2, p. 11–31, 2002.
» Garantias fundamentais do processo: o processo justo / Leonardo Greco.
n. 2, p. 32–95, 2002.
2001» Limites e possibilidades do ensino e da pesquisa jurídica: repensando paradigmas / Luiz Edson Fachin.
v. 1, n. 2, p. 24–38, 2001.
» A mulher, o direito e o Ministério Público / Samia Saad Gallotti Bonavides.
v. 1, n. 1, p. 85–107, 2001.
» A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade / Vladimir Brega Filho.
v. 1, n. 1, p. 108–118, 2001.
» A segurança da prestação jurisdicional na antecipação da tutela / Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
v. 1, n. 1, p. 119–148, 2001.
» A obrigação do Estado de indenizar os danos decorrentes do mau funcionamento dos serviços judicionários / Odoné Serrano Júnior.
v. 1, n. 1, p. 149–178, 2001.
» Direitos humanos e filosofia da libertação / Mônica Louise Azevedo.
v. 1, n. 1, p. 179–203, 2001.
» As condições da ação penal e o direito material / José Benjamim de Lima.
v. 1, n. 1, p. 204–223, 2001.
» Invasão da intimidade / Gilberto Giacoia.
v. 1, n. 1, p. 5–23, 2001.
» Da legitimidade do poder nas sociedades pós-modernas: uma abordagem crítica / Cássio Mattos Honorato.
v. 1, n. 1, p. 224–248, 2001.
» Intervenção democrática do Estado nos domínios econômico, social e cultural / João Carlos Adalberto Zolandeck.
v. 1, n. 1, p. 249–258, 2001.
» Ética: breve retrospecto sobre os conceitos de Aristóteles, Kant e Habermas / Carolina R. Gomes do Amaral.
v. 1, n. 1, p. 259–280, 2001.
» Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resultado na avaliação da responsabilidade médica / Hildegard Taggesel Giostri.
v. 1, n. 1, p. 39–59, 2001.
» O papel dos tribunais de contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 1, n. 1, p. 61–84, 2001.
v. 1, n. 2, p. 24–38, 2001.
» A mulher, o direito e o Ministério Público / Samia Saad Gallotti Bonavides.
v. 1, n. 1, p. 85–107, 2001.
» A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade / Vladimir Brega Filho.
v. 1, n. 1, p. 108–118, 2001.
» A segurança da prestação jurisdicional na antecipação da tutela / Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
v. 1, n. 1, p. 119–148, 2001.
» A obrigação do Estado de indenizar os danos decorrentes do mau funcionamento dos serviços judicionários / Odoné Serrano Júnior.
v. 1, n. 1, p. 149–178, 2001.
» Direitos humanos e filosofia da libertação / Mônica Louise Azevedo.
v. 1, n. 1, p. 179–203, 2001.
» As condições da ação penal e o direito material / José Benjamim de Lima.
v. 1, n. 1, p. 204–223, 2001.
» Invasão da intimidade / Gilberto Giacoia.
v. 1, n. 1, p. 5–23, 2001.
» Da legitimidade do poder nas sociedades pós-modernas: uma abordagem crítica / Cássio Mattos Honorato.
v. 1, n. 1, p. 224–248, 2001.
» Intervenção democrática do Estado nos domínios econômico, social e cultural / João Carlos Adalberto Zolandeck.
v. 1, n. 1, p. 249–258, 2001.
» Ética: breve retrospecto sobre os conceitos de Aristóteles, Kant e Habermas / Carolina R. Gomes do Amaral.
v. 1, n. 1, p. 259–280, 2001.
» Algumas reflexões sobre as obrigações de meio e de resultado na avaliação da responsabilidade médica / Hildegard Taggesel Giostri.
v. 1, n. 1, p. 39–59, 2001.
» O papel dos tribunais de contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 1, n. 1, p. 61–84, 2001.
1997» Concessão de serviços públicos e a reforma do Estado / Lima, José Benjamim de
n. 3, p. 125–154, 1997.
n. 3, p. 125–154, 1997.
2023-01-28T22:48:15.000Z [ 9292913 ]