Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971
Título
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras
Data
2009
Ementa

Resumo:Aborda os principais aspectos relacionados ao PL 5.139/09.

Sumário:Algumas das principais inovações propostas: Aperfeiçoamento do sistema de execução das tutelas coletivas. Nova disciplina para a destinação dos valores originários das ações coletivas. Cadastros nacionais : inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta (CNMP) e ações civis públicas (CNJ).

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 382, p. 19–39, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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