Sumário:Sujeitos de direito -- Pessoa natural ou física -- Começo da personalidade civil -- O direito da tutela do embrião -- Incapacidade absoluta -- Incapacidade relativa -- Maiores de 16 e menores de18 anos -- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que, por deficiência mental, tenham o dicernimento reduzido e os pródigos -- Os índios -- Cessação da menoridade -- Emancipação -- O casamento -- O exercício de emprego público efetivo -- Colação de grau em Curso de Ensino Superior -- A economia própria -- A morte -- A morte presumida -- A comoriência -- O registro civil das pessoas naturais.