Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprimento da sentença homologatória de transação ou de conciliação que estabeleça obrigação pecuniária
Data
2010
Ementa

Sumário:A sentença homologatória de conciliação ou de transação como título executivo judicial -- Procedimento a ser adotado para execução do acordo homologado judicialmente -- Termo a quo do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil -- A possibilidade de cobrança da multa de 10% prevista no art. 475-J, caput, do CPC com a multa estipulada no acordo judicial.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 58, n. 389, p. 53–61, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
 
 

2019-03-21T00:10:51.000Z [ 8325757 ]