Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica das normas sobre provas
Data
2013
Ementa

Sumário:A (in)utilidade em se saber a natureza jurídica das normas sobre provas -- Natureza jurídica das normas sobre prova -- O (des)acerto no tratamento das normas sobre a prova no Código civil -- Harmonização das normas sobre prova previstas no Código civil e Código de processo civil : Da norma ao sistema. Da preservação das normas como característica do pensamento sistemático. Diálogo das fontes como forma de harmonização entre normas sobre prova previstas no Código Civil e Código de processo civil. Numerus clausus dos meios de prova (artigo 212 do CC) x numerus apertus dos meios de prova (artigo 332 do CPC). Previsão de irrevogabilidade da confissão (artigo 214 do CC) x possibilidade de revogação da confissão (artigo 352 do CPC). Não previsão da possibilidade de anulação de confissão por erro de direito (artigo 214 do CC) x possibilidade de anulação de confissão por erro de direito (artigo 352 do CPC). Não previsão da possibilidade de anulação de confissão por dolo (artigo 214 do CC) x possibilidade de anulação de confissão por dolo (artigo 352 do CPC).

Classificação (CDDir)
341.464
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 430, p. 10–35, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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