Sumário:pressupostos -- prevaricação, concussão ou corrupção do juiz -- impedimento e incompetencia absoluta -- dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes para fraudar a lei -- ofensa a coisa julgada -- violação de literal disposição de lei -- prova falsa -- documento novo -- invalidade de confissão, desistencia ou transação -- erro de fato -- legitimidade -- petição inicial -- suspensão da execução -- procedimento -- competencia -- julgamento -- recursos -- prazo extintivo -- direito intertemporal.