Tipo
Artigo de revista
Título
Embargos de declaração
Data
2009
Ementa

Sumário:Ausência de efeito suspensivo próprio : inexistência de regra especial atributiva de eficácia suspensiva : o sentido do art. 538; ausência de um princípio geral que atribua eficácia suspensiva ao embargos : uma breve recapitulação histórica e uma "prova real"; teoria geral dos recursos, embargos declaratórios e devido processo legal; um efeito suspensivo alheio; a diferença essencial entre efeito suspensivo ex lege e a possibilidade de sua concessão caso a caso; atribuição de efeito suspensivo aos embargos por seu julgador -- Efeito devolutivo -- O efeito interruptivo do prazo dos demais recursos (art. 538) -- Efeito suspensivo do prazo recursal (contra sentenças nos Juizados Especiais Cíveis).

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 375, p. 25–48, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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