Sumário:Separação de poderes sob a égide do Estado liberal : o modelo francês : o positivismo jurídico e a supremacia do legislador. A neutralização do magistrado : o juiz "boca da lei". O modelo norte-americano. Liberalismo e direitos fundamentais "negativos" -- Separação dos poderes sob a égide do Estado social : o advento do Estado do bem-estar social e os direitos fundamentais positivos. Mudança de postura do legislador : a nova técnica legislativa e a abertura do direito à criatividade judicial. Tutela dos direitos fundamentais positivos e a fluidez dos limites entre as funções legislativa e judicial.