Aspectos materiais e processuais da responsabilidade patrimonial do incapaz
Data
2007
Ementa
Sumário:Aspectos materiais da responsabilidade patrimonial do incapaz -- Aspectos processuais do art. 928 do Código Civil -- Inimputabilidade : dívida e responsabilidade patrimonial. Sentença condicional.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ] »»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]