Tipo
Artigo de revista
Título
As doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadoas de acordo com o dever de informação
Data
2006
Ementa

Sumário:O Princípio da boa-fé aplicado aos contratos -- A função econômica do período de carência na lei de planos de saúde -- As doenças e lesões preexistentes na lei de planos de saúde -- O dever de informação aplicado à lei de planos de saúde -- O procedimento administrativo para a determinação da existência da doença ou lesão preexistente -- A caracterização da má-fé do usuário : sanções legais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 346, p. 55–69, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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