Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998
Data
03/06/1998
Apelido
Lei dos Planos de Saúde
Apelido
LEI-9656-1998-06-03 , LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
Ementa
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/06/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.656&ementa=2&data=19980603 ]
Publicação Original
1998-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9656-3-junho-1998-353439-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551532/publicacao/15652582 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 30Artigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 14Artigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 31Artigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2020 Abud, Carol de OliveiraAutonomia da vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúdeCarol de Oliveira Abud, Cristina Veloso de Castro.342.24Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2020 Pimenta Junior, José Luiz BarbosaRegras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do BrasilJosé Luiz Barbosa Pimenta Junior.341.3221Artigo de revista
2020 Rodrigues, Eduardo CalazansSaúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem?Eduardo Calasans Rodrigues.341.3221Art. 12Artigo de revista
2019 Gregori, Maria StellaA Lei dos planos de saúde: aspectos históricos e jurídicosMaria Stella Gregori.341.27Artigo de revista
2019 Silva, José Luiz Toro daAs esferas de interesses nos sistemas de saúdeJosé Luiz Toro da Silva.341.27Artigo de revista
2019 Ribeiro, Daniel Conde FalcãoAs possíveis razões para o cancelamento da Súmula nº 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúdeDaniel Conde Falcão Ribeiro.341.27Artigo de revista
2019 Gomes, Josiane AraújoDireito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.6501Art. 30Artigo de revista
2019 Gomes, Josiane AraújoDireito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.6501Art. 1° § 1°Artigo de revista
2019 Gomes, Josiane AraújoDireito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.6501Art. 31Artigo de revista
2019 Gomes, Josiane AraújoDireito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.6501Art. 1° inciso IArtigo de revista
2019 Gomes, Josiane AraújoDireito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.6501Art. 16 inciso VIIArtigo de revista
2019 Miot, Maurício TesseroliO ressarcimento ao SUS e as autogestões em saúdeMaurício Tesseroli Miot.341.27Art. 32Artigo de revista
2019, 2011, 2010, 2007 Gregori, Maria StellaPlanos de saúde: a ótica da proteção do consumidorMaria Stella Gregori ; [prefácio Rizzatto Nunes]. --342.5 Livro
2019 Galil, João Victor TavaresPlanos de saúde e ressarcimento ao SUS: RE 597.064/RJJoão Victor Tavares Galil.342.1551Art. 32Artigo de revista
2018 Silva, José Luiz Toro daA atuação do estado regulador na saúde suplementarJosé Luiz Toro da Silva.341.3221Art. 11Artigo de revista
2018 Silva, José Luiz Toro daA atuação do estado regulador na saúde suplementarJosé Luiz Toro da Silva.341.3221Art. 14Artigo de revista
2018 Silva, José Luiz Toro daA atuação do estado regulador na saúde suplementarJosé Luiz Toro da Silva.341.3221Art. 16Artigo de revista
2018 Silva, José Luiz Toro daA atuação do estado regulador na saúde suplementarJosé Luiz Toro da Silva.341.3221Art. 1°Artigo de revista
2018 Gagno, Luciano PicoliAção popular e tutela do consumidor: uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o temaLuciano Picoli Gagno.342.5Artigo de revista
2018 Guidi, SilvioA melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada. (Notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF nº 532)Silvio Guidi.341.2Art. 1° § 1°Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Antonio Jorge, 1974Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúdeAntônio Jorge Pereira Júnior, Mariane Paiva Norões, Francisco Miranda Neto.342.5Artigo de revista
2018 Catena Júnior, Osvaldo JoséInaplicabilidade do Código de defesa do consumidor nas operadoras de planos de saúde de autogestãoOsvaldo José Catena Júnior.342.51Art. 3°Artigo de revista
2018 Catena Júnior, Osvaldo JoséInaplicabilidade do Código de defesa do consumidor nas operadoras de planos de saúde de autogestãoOsvaldo José Catena Júnior.342.51Art. 1° inciso IArtigo de revista
2018 Zanetti, Andrea CristinaO controle concreto dos contratos de assistência privada à saúde: extensão temporal dos efeitos diante de doença grave : decisão comentadaAndrea Cristina Zanetti.342.144Art. 13Artigo de revista
2018 Zanetti, Andrea CristinaO controle concreto dos contratos de assistência privada à saúde: extensão temporal dos efeitos diante de doença grave : decisão comentadaAndrea Cristina Zanetti.342.144Art. 30Artigo de revista
2018 Zanetti, Andrea CristinaO controle concreto dos contratos de assistência privada à saúde: extensão temporal dos efeitos diante de doença grave : decisão comentadaAndrea Cristina Zanetti.342.144Art. 31Artigo de revista
2018 Machado, Gabriel Ducatti LinoO direito fundamental a serviços de saúde no BrasilGabriel Ducatti Lino Machado.341.27Art. 32Artigo de revista
2018, 2012 Gregori, Maria StellaO futuro que queremos para a regulação da saúde suplementarMaria Stella Gregori.340 341.27 Artigo de revista
2018 Dahinten, Augusto FrankeOs planos de saúde dos ex-empregados e as variações de valoresAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.342.144Art. 30Artigo de revista
2018 Dahinten, Augusto FrankeOs planos de saúde dos ex-empregados e as variações de valoresAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.342.144Art. 31Artigo de revista
2018 Picorelli, Luiz FernandoQuem tem medo das garantias financeiras?Luiz Fernando Picorelli.342.268Art. 35Artigo de revista
2018 Picorelli, Luiz FernandoQuem tem medo das garantias financeiras?Luiz Fernando Picorelli.342.268Art. 24Artigo de revista
2018 Gomes, Josiane AraújoRegramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJJosiane Araújo Gomes.341.27Artigo de revista
2018 Renault, Felipe KerteszRessarcimento ao SUS e saúde suplementarFelipe Kertesz Renault, Gustavo da Gama Vital de Oliveira ; prefácio: Rodrigo Brandão.341.3Livro
2018 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosSaúde no Brasil: direito fundamental social ou mero negócioD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.27Art. 1°Artigo de revista
2018 Carvalho, Diógenes Faria deSuperendividamento e mínimo existencial: teoria do reste à vivreDiógenes Faria de Carvalho, Frederico Oliveira Silva.342.5Artigo de revista
2017 Miot, Mauricio TesseroliA não incidência do ISS sobre as atividades exercidas pelas entidades sem fins lucrativos que operacionalizam planos "fechados" de assistência à saúde: autogestão e o direito à imunidadeMauricio Tesseroli Miot, Welington Luiz Paulo.341.396Art. 1° § 2°Artigo de revista
2017 Lacerda, Maurício Andere Von BruckBreves reflexões sobre a intervenção estatal nos contratos privados de plano de saúdeMaurício Andere Von Bruck Lacerda.342.1Art. 1°Artigo de revista
2017 Grillo, Fabio ArtigasCooperativas de saúde e a ausência de validade jurídica do ressarcimento ao SUSFabio Artigas Grillo.341.3Art. 32Artigo de revista
2017 Sakamoto, Luciana MayumiO modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde e a viabilização do direito de extensão do benefício pós-empregoLuciana Mayumi Sakamoto.341.6231Livro
2017 Silva, José Luiz Toro daOs limites ao poder de regular os planos privados de assistência à saúdeJosé Luiz Toro da Silva.342.2517Artigo de revista
2017 Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro LopesOs planos de saúde e sua efetividade contratual: análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANSEduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Bruno Ramalho.342.1483Art. 17Artigo de revista
2016 Carlini, AngélicaA ANS e a efetividade de sua missão: dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedoresAngélica Carlini.341.3221Artigo de revista
2016 Gomes, Josiane AraújoContratos de planos de saúde: a busca judicial pelo equilíbrio de interesses entre os usuários e as operadoras de planos de saúdeJosiane Araújo Gomes.342.1483Livro
2016 Vitalis, AlineEstado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no BrasilAline Vitalis.341.27Artigo de revista
2016, 2015 Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de AlbuquerqueLimites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúdeMarcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes e Uly de Carvalho Rocha Porto.342.1483 Artigo de revista
2016 Nery, Carmen LígiaPlano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade de filiado de um dos genitores, ademais, que configura a única condição exigível para a prestação dos serviçosCarmen Lígia Nery.342.1512Artigo de revista
2016 Sztajn, RachelSaúde: bem público ou direito individualRachel Sztajn, Milton Barossi Filho.341.27 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2016 Sztajn, RachelSaúde: bem público ou direito individualRachel Sztajn, Milton Barossi Filho.341.27 Art. 10 § 4°Artigo de revista
2015 Danielli, RoneiA efetividade do direito à saúde no estado social: uma análise de direito privado sobre a normatização da saúde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempoRonei Danielli.341.27Artigo de revista
2015 Bottesini, Maury ÂngeloLei dos planos e seguros de saúde comentada: artigo por artigoMaury Ângelo Bottesini, Mauro Conti Machado.342.264Livro
2015 Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de AlbuquerqueLimites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúdeMarcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Danyelle Rodrigues de Melo Nunes e Uly de Carvalho Rocha Porto. --342.1483Artigo de revista
2015 Rocha, Alexandre EuclidesManutenção do ex-empregado no plano de saúde da empresaAlexandre Euclides Rocha, Lincoln Zub Dutra.341.62Art. 30Artigo de revista
2015 Conrad, Kadija AndréO direito à saúde no Brasil: solidariedade x descentralização das ações e serviços públicosKadija André Conrad.341.27Art. 10Artigo de revista
2015 Dahinten, Bernardo FrankeOs planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SPBernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins.342.5Art. 15Artigo de revista
2015, 2012 Vieira, Fernando BorgesPlano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentadoFernando Borges Vieira.341.62 Art. 30Artigo de revista
2015, 2012 Vieira, Fernando BorgesPlano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentadoFernando Borges Vieira.341.62 Art. 31Artigo de revista
2015 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniPlanos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislaçãoLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.6231Livro
2015 Esmeraldi, Renata Maria Gil da Silva LopesPlanos de saúde no Brasil: doutrina e jurisprudênciaRenata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi, José Fernando da Silva Lopes.342.1Livro
2015 Dias, Eduardo RochaSaúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicialEduardo Rocha Dias, Uinie Caminha.341.27Art. 1°Artigo de revista
2014 Castro, Daniela Xavier Artico de15 anos do ressarcimento ao SUS: uma reflexão sobre a Lei n. 9.656/98por Daniela Xavier Artico de Castro.341.39Artigo de revista
2014 Carvalho, Haroldo AzevedoA legalidade dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde em virtude do envelhecimento dos beneficiários nos chamados "planos antigos"Haroldo Azevedo Carvalho, Denise Nogueira Magri.341.21Artigo de revista
2014, 2013 Dahinten, Bernardo FrankeA proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setorBernardo Franke Dahinten.341.378 342.51 Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt.342.51 Art. 14Artigo de revista
2014 Carlini, Angélica, 1959Judicialização da saúde pública e privadaAngélica Carlini.341.27Livro
2014 Maia, Maurilio CasasO direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativaMaurilio Casas Maia.342.14692Art. 18Artigo de revista
2014 Nunes, Paulo José CarvalhoPlano de saúde: a polêmica limitação de atendimento por 12 horas e a carência de 24 horas do art. 12, inciso v, alínea c, da Lei n° 9656/98Paulo José Carvalho Nunes.342.14Art. 12 inciso VArtigo de revista
2013 Duarte, Evangelina CastilhoA judicialização e as operadoras de planos de saúdeEvangelina Castilho Duarte.341.32Artigo de revista
2013 Tibúrcio, Dalton RobertA regra do objeto exclusivo na saúde suplementarDalton Robert Tibúrcio.341.2Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2005 Carvalho, José Carlos Maldonado deIatrogenia e erro médico sob o enfoque da responsabilidade civilJosé Carlos Maldonado de Carvalho. --342.14 342.15 342.151 Livro
2013 Rocha, Lucila Carvalho Medeiros daMecanismos de intervenção do Estado no mercado de saúde suplementar: análise comparativa com os institutos do Direito italianoLucila Carvalho Medeiros da Rocha.341.3782Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon.342.5Art. 10 inciso IArtigo de revista
2013 Santoro Filho, Antonio CarlosPlanos de saúde: questões atuaisAntonio Carlos Santoro Filho.342.6252Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten.341.6231 Art. 12Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten.341.6231 Art. 10Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten.341.6231 Art. 34Artigo de revista
2013 Santos, Ricardo BecharaSeguro SaúdeRicardo Bechara Santos.341.6252Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento.342.51Art. 12Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento.342.51Art. 10Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento.342.51Art. 35-FArtigo de revista
2012 Aguiar, Marcelo, 1973As negativas de planos de saúde e os direitos dos beneficiáriospor Marcelo Aguiar.340Artigo de revista
2012 Coriolano, Marcio Serôa de AraujoA trajetória dos planos e seguros de saúde: depois do CDC e da criação da ANSMarcio Serôa de Araujo Coriolano.341.6252Artigo de revista
2012 Barra, Juliano SarmentoDigressões teóricas sobre a manutenção do plano de assistência médica para empregados aposentados por invalidez e a não aplicação da Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSJuliano Sarmento Barra.341.62211Art. 30Artigo de revista
2012 Barra, Juliano SarmentoDigressões teóricas sobre a manutenção do plano de assistência médica para empregados aposentados por invalidez e a não aplicação da Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSJuliano Sarmento Barra.341.62211Art. 31Artigo de revista
2012 Schefffer, MárioExclusão de coberturas: um negócio dos planos de saúdepor Mário Scheffer.340Artigo de revista
2012, 2009 Donnini, RogérioLesão à saúdeRogério Donnini.341.2 Artigo de revista
2012 Kapp, Maria Helena CrocceMedicamento importado: o tratamento é direito do pacientepor Maria Helena Crocce Kapp.340Artigo de revista
2012 Grassi Neto, RobertoO consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúdeRoberto Grassi Neto.341.2Artigo de revista
2012 Oliveira, Renata Morbeck CoelhoPlanos coletivos de saúde e o direito dos usuários aposentados à continuidade diante da desvinculação em face da pessoa jurídica contratanteRenata Morbeck Coelho Oliveira.342.6Art. 31 § 1°Artigo de revista
2012 Cruz, JoanaPlanos de saúde e direitos do consumidorpor Joana Cruz.340Art. 1°Artigo de revista
2012 Cruz, JoanaPlanos de saúde e direitos do consumidorpor Joana Cruz.340Art. 3°Artigo de revista
2012 Ladeira, Fernando de Oliveira DominguesRegulação estatal e assistência privada à saúde: liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementarFernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio.341.6231Livro
2012 Gregori, Maria StellaRelação civil entre as operadoras de planos de assistência à saúdeMaria Stella Gregori.341.6252Artigo de revista
2012 Neubarth, Nina FerrySucessão das operadoras de planos de saúdepor Nina Ferry Neubarth.340Art. 23Artigo de revista
2011 Pinho, Cláudio AAgência nacional de saúde suplementar: doutrina e pareceresCláudio A. Pinho.341.6231Livro
2011 Scarpino Junior, Luiz EugenioAlterações dos planos coletivos por adesão: análise da constitucionalidade e legalidade das resoluções normativas n°s 195, 200 e 204 da ANSLuiz Eugenio Scarpino Junior.342.1483Artigo de revista
2011 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigênciaAlexandre Santos de Aragão.342.51 Artigo de revista
2011 Nishijima, MarisleiConsumo de serviços médicos e marco regulatório no mercado de seguro de saúde brasileiroMarislei Nishijima, Fernando Antonio Slaibe Postali, Vera Lúcia Fava.340Artigo de revista
2011, 1999 Rocha, Julio Cesar de Sá daDireito da saúde: Direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivosJulio Cesar de Sá da Rocha.341.272 341.2 Livro
2010 Romero, Luiz Carlos PA atuação do Congresso Nacional na regulamentação da saúde suplementarLuiz Carlos P. Romero.341.2533Artigo de revista
2010 Souza, Sindia Leonor Sales de Paula eA saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do ConsumidorSindia Leonor Sales de Paula e Souza.342.5Art. 16Artigo de revista
2010 Sampaio, AurisvaldoContratos de plano de saúde: regime jurídico, proteção do sujeito mais fraco das relações de consumoAurisvaldo Sampaio.341.6231Livro
2010 Limberger, TêmisDireito à saúde: os contratos celebrados anteriormente à Lei dos Planos de Saúde e ao Estatuto do IdosoTêmis Limberger.342.5Artigo de revista
2010 Macedo, Aruza AlbuquerqueDireito fundamental social à saúde e a relação entre particularesAruza Albuquerque Macedo.342.625Artigo de revista
2010 Silva, Joseane Suzart Lopes daLei dos planos de saúde: Lei nº 9.656/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoJoseane Suzart Lopes da Silva.341.6231Livro
2010 Costa, Carlos Eduardo DantasManutenção de ex-empregados e aposentados em planos de saúdeCarlos Eduardo Dantas Costa.341.62Art. 30Artigo de revista
2010 Costa, Carlos Eduardo DantasManutenção de ex-empregados e aposentados em planos de saúdeCarlos Eduardo Dantas Costa.341.62Art. 31Artigo de revista
2010, 2009, 2004 Schaefer, FernandaResponsabilidade civil dos planos & seguros de saúdeFernanda Schaefer.342.641 342.156 Livro
2010 Parizatto, João RobertoSeguro: teoria e práticaJoão Roberto Parizatto.342.264 Livro
2010 Kozan, Juliana FerreiraSistema único de saúde: ressarcimento pelas operadoras de plano de saúdepor Juliana Ferreira Kozan.342.11Art. 32Artigo de revista
2009 Santos, João Felipe Pantaleão CarvalhoA boa-fé nos contratos de "planos de saúde": o debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)João Felipe Pantaleão Carvalho Santos.342.14Artigo de revista
2009 Salazar, Andrea LazzariniA defesa da saúde em juízoAndrea Lazzarini Salazar, Karina Bozola Grou.341.6231Livro
2009 Silveira, Karyna Rocha Mendes daDoença preexistente nos planos de saúdeKaryna Rocha Mendes da Silveira.341.6231 Livro
2009 Agostini, Leonardo Cesar deO dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgenteLeonardo Cesar de Agostini.342.1513Art. 35-CArtigo de revista
2009 Riani, Marlus KellerO direito e os limites do ex-empregado ao plano de saúdeMarlus Keller Riani.340Art. 13Artigo de revista
2009 Riani, Marlus KellerO direito e os limites do ex-empregado ao plano de saúdeMarlus Keller Riani.340Art. 30 § 1°Artigo de revista
2009 Riani, Marlus KellerO direito e os limites do ex-empregado ao plano de saúdeMarlus Keller Riani.340Art. 30 § 5°Artigo de revista
2009 Milano Filho, Nazir DavidOs planos de assistência à saúde e os transplantes de órgãos: questões polêmicas, doenças e lesões preexistentes, doutrina e jurisprudênciaNazir David Milano Filho, Rodolfo Cesar Milano.341.6231Livro
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal.342.5 Art. 15Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal.342.5 Art. 16 inciso IVArtigo de revista
2009 Batista, Thales PontesPlanos de saúde: cobertura obrigatória nos casos de emergência, urgência e planejamento familiarpor Thales Pontes Batista.340Art. 1° § 1°Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesPlanos de saúde: cobertura obrigatória nos casos de emergência, urgência e planejamento familiarpor Thales Pontes Batista.340Art. 18Artigo de revista
2009 Schulman, GabrielPlanos de saúde: saúde e contrato na contemporaneidadeGabriel Schulman.341.6231Livro
2009 Lima, Carolina Ribeiro Garcia Montai deSegurança jurídica nos contratos de planos de saúdeCarolina Ribeiro Garcia Montai de Lima e Rogério Montai de Lima.341.6231Livro
2008 Montone, JanuárioA dignidade da pessoa humana e a missão da ANSpor Januário Montone.341.2Artigo de revista
2008 Santos, Ricardo BecharaDireito de seguro no novo código civil e legislação própriaRicardo Bechara Santos.342.264Art. 13Livro
2008 Oliveira, Amanda Flávio deLei de planos de saúde (Lei 9.656/98): dez anos depoisAmanda Flávio de Oliveira.342.5Artigo de revista
2008 Rodrigues, Décio Luiz JoséPlanos de saúdeDecio Luiz José Rodrigues.Livro
2007 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúdeMarcos Juruena Villela Souto.341.3Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce.342.264Artigo de revista
2007 Zanitelli, Leandro MartinsEfeitos distributivos da regulação dos planos de saúde =: Distributive effects of state regulation in brazilian's health insurance marketLeandro Martins Zanitelli.341.31Artigo de revista
2007 Costa, Marina MendesMedida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo providoMarina Mendes Costa.341.4618Art. 24-DArtigo de revista
2007 Zanitelli, Leandro MartinsPlano de saúde e planos-referência: considerações sobre uma eventual alteração da lei nº 9.656/1998Leandro Martins Zanitelli. --341.6Art. 10 § 2°Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Valério, Marco Aurélio GumieriSociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrênciaMarco Aurélio Gumieri Valério.342.226Art. 18 inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005, 2004, 2003 Martins, Plínio Lacerda, 1959Anotações ao Código de defesa do consumidor: conceitos e noções básicasPlínio Lacerda Martins.342.5981 342.5 Livro
2006 Ocké-Reis, Carlos OctávioA reforma institucional do mercado de planos de saúde: uma proposta para criação de benchmarksCarlos Octávio Ocké-Reis.341.2Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daAs doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadoas de acordo com o dever de informaçãoRodrigo Daniel Félix da Silva. --341.3Artigo de revista
2006 Rodrigues, Bruno LemosAspectos legais dos contratos de seguro-saúdeBruno Lemos Rodrigues. --341.6731Livro
2006 Santos, Ricardo Bechara dosDireito de seguro no novo código civil e legislação própriaRicardo Bechara dos Santos. --342.264Livro
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 10Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 11Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 12 inciso IIArtigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 12 inciso VArtigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 13 inciso IIIArtigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 14Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 15Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 23Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 24Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 25Artigo de revista
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosExtinção de contrato coletivo de assistência à saúdeDemócrito Reinaldo Filho.--342.51 342.14 Artigo de revista
2006 Garfinkel, AnaNatureza jurídica da obrigação de ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde - SUSAna Garfinkel.342.11Art. 32Artigo de revista
2006 Figueirêdo, Elano Rodrigues deO julgamento dos planos de saúde341.6731Artigo de revista
2006 Ribeiro, Alex SandroPlano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgênciaAlex Sandro Ribeiro. --340 Art. 35-CArtigo de revista
2006 Zanitelli, Leandro MartinsPlanos de saúde e doenças preexistentesLeandro Martins Zanitelli. --342Artigo de revista
2006 Schmitt, Cristiano HeineckReajustes em contratos de planos e de seguros de assistência privada à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.14Artigo de revista
2005, 2001 Séguin, Elida, 1949BiodireitoElida Séguin.340.78 340.7 Livro
2005 Câmara, Alexandre FreitasDoenças preexistentes e ônus da prova: o problema da prova diabólica e uma possível soluçãoAlexandre Freitas Câmara.341.464Art. 11Artigo de revista
2005, 2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código civilLuís Roberto Barroso. --342.1 Artigo de revista
2005, 2003 Bottesini, Maury ÂngeloLei dos planos e seguros de saúde: comentada e anotada artigo por artigo, doutrina, jurisprudênciaMaury Ângelo Bottesini, Mauro Conti Machado.342.264 Livro
2005 Silva, José Luiz Toro daManual de direito da saúde suplementar: a iniciativa privada e os planos de saúdeJosé Luiz Toro da Silva. --341.6731Livro
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51Artigo de revista
2005 Séguin, Elida, 1949Plano de saúdeElida Séguin. --341.6731Livro
2005 Shaefer, FernandaResponsabilidade civil dos planos & seguros de saúdeFernanda Schaefer. --341.6252Livro
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA polêmica dos planos de saúdeFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.67Artigo de revista
2004 Carvalho Sobrinho, Linneu RodriguesA respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003Linneu Rodrigues Carvalho Sobrinho. --342.1Artigo de revista
2004 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935A Saúde pública na constituição e as operadoras de plano de saúde341.3Capítulo de Livro
2004 Santos, Jurandir José dosCooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos : cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à lei 9.657/98 : diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária : inconstitucionalidade : pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos341.37Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 Bubeneck, CelsoMigração dos planos antigos341.67Artigo de revista
2004, 2003 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e os planos de saúde: o que importa saberRizzatto Nunes.341.37 Artigo de revista
2004 Pires Filho, Fernando MolinasO financiamento da saúde no governo Lula: à saúde o que é da saúdeFernando Molinas Pires Filho.340Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalAna Beatriz Rutowitsch Bicalho.341.37Art. 10Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalAna Beatriz Rutowitsch Bicalho.341.37Art. 11Artigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalAna Beatriz Rutowitsch Bicalho.341.37Art. 12 inciso IIArtigo de revista
2004 Bicalho, Ana Beatriz RutowitschOs contratos de plano de saúde e a sua revisão jurisdicionalAna Beatriz Rutowitsch Bicalho.341.37Art. 12 inciso VArtigo de revista
2004 Wackerhagen, Cristian RodolfoOs planos de saúde em face do Estatuto do idosoCristian Rodolfo Wackerhagen.341.37Artigo de revista
2004 Corrêa Filho, Luiz Araújo TorresPlanos de saúde e suas cláusulas abusivas: teoria, prática e jurisprudência, comentários à lei nº 9656/98Luiz Araújo Torres Corrêa Filho. --341.67Livro
2004 Parizatto, João RobertoTeoria e prática do seguroJoão Roberto Parizatto. --342.264Livro
2003 Costa, Hélio MartinsA influência do novo Código civil sobre as autogestões e os reflexos das liminaresHélio Martins Costa.342.144Artigo de revista
2003 Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues deA respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. --341.67Artigo de revista
2003 Montone, JanuárioEvolução e desafios da regulação do setor de saúde suplementarJanuario Mortone.341.6231Folheto
2003 Bussamara, Walter AlexandreNatureza tributária do ressarcimento ao SUS, pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidadesWalter Alexandre Bussamara.341.39Art. 32Artigo de revista
2003 Funari, Marcos RobertoPlanos de saúde: restrição à realização de exames médicosMarcos Roberto Funari.341.37Art. 12Artigo de revista
2003 Russo, MarloRessarcimento ao SUSMarlo Russo.342.6Art. 32Artigo de revista
2003 Russo, MarloRessarcimento ao SUSMarlo Russo.342.6Art. 20Artigo de revista
2003, 2001 Marques, Claudia LimaSolidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idoso342.1 Artigo de revista
2003 Shih, Frank LarrúbiaTemas relevantes de direito securitário: legislação, doutrina, jurisprudência : de acordo com o novo Código Civil e as Leis nº 10.190/2001 e 9.932/99 e comentários artigo por artigo das novas disposições da Lei nº 10.406/02 sobre o seguroFrank Larrúbia Shih.342.264Livro
2002 Paula, Renato Luiz F. deA eficácia das leis no tempo e a irretroatividade das leis em matéria de contratos de assistência privada à saúdeRenato Luiz F. de Paula.342.1127Artigo de revista
2002, 1999 Couto Filho, Antônio FerreiraA improcedência no suposto erro médicoAntonio Ferreira Couto Filho, Alex Pereira Souza.342.156 Livro
2002 Couto Filho, Antonio FerreiraA improcedência no suposto erro médicoAntonio Ferreira Couto Filho, Alex Pereira Souza.342.151Livro
2002 Oliveira, Luís Fernando Lima deDefesa do consumidor nos planos de saúde: compatibilização entre o CDC e a lei nº 9.656/98Luís Fernando Lima de Oliveira.341.37Artigo de revista
2002 Cunha, Paulo César Melo daDefesa do segmento de saúde suplementarPaulo César Melo da Cunha.341.3221Artigo de revista
2002 Calado, Vinicius de NegreirosDescredenciamento arbitrários de serviços médico-hospitalares pelas operadoras de planos de saúde: uma prática abusivaVinicius de Negreiros Calado.342.144Art. 17 § 1°Artigo de revista
2002, 1999 Baú, Marilise KostelnakiO contrato de assistência médica e a responsabilidade civilMarilise Kostelnaki Baú.341.62 342.151 Livro
2002 Silva, José Luiz Toro daOs atendimentos de urgência e emergência em face da lei nº 9.656/98José Luiz Toro da Silva.342.144Artigo de revista
2002 Ferron, FabianaPlanos privados de assistência à saúde: lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998Fabiana Ferron.341.6231Livro
2002 Forteza, Dulcinéia ZampieriSaúde: planos privados de assistência suplementar : Lei n. 9.656/98, regulamentada pela MP n. 1.908-20 de 25.11.1999Dulcinéia Zampieri Forteza, Cristiane Maria Vieira, Maura de Fátima Bonatto.341.6231Livro
2001 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosPlanos de saúde: medida provisória n. 1.976-22, de 11 de janeiro de 2000 (informações ao Advogado Geral da União)Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Regina Célia Todd de F. Silva.340Art. 1° § 1°Artigo de revista
2001 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosPlanos de saúde: medida provisória n. 1.976-22, de 11 de janeiro de 2000 (informações ao Advogado Geral da União)Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Regina Célia Todd de F. Silva.340Art. 1° § 2°Artigo de revista
2001 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosPlanos de saúde : medida provisória n. 2.097, 23.02.2001Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.37Art. 12Artigo de revista
2001 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosPlanos de saúde : medida provisória n. 2.097, 23.02.2001Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.37Art. 19 § 3° inciso IVArtigo de revista
2001 Oliveira, José Roberto PimentaRessarcimento ao SUS: exame de mérito ; mandado de segurança individualJosé Roberto Pimenta Oliveira.342.151Art. 32Artigo de revista
2001 Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues deSeguros e planos de Saúde: comentários, orientações do Ministério da Saúde, glossário, jurisprudência, danos morais decorrentes e legislaçãoLinneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho ; colaboradores : Lenira Forte Filgueiras, Myriam Palma de Campos.341.62Livro
2001 Marques, Claudia LimaSolidariedade na doença e na morte: sobre a necessidade de "ações afirmativas" em contratos de planos de saúde e de planos funerários frente ao consumidor idosoClaudia Lima Marques.341.272Artigo de revista
2001 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Terminação do contrato de trabalho e planos de saúdeMarly A. Cardone.342.65Art. 30Artigo de revista
2000 Schwartz, GermanoA efetivação do direito à saúdeGermano Schwartz.341.272Artigo de revista
2000, 1999 Galhardo, Maria Paula GouvêaA nova Lei de planos de saúde e o Código de proteção e defesa do consumidorMaria Paula Gouvêa Galhardo.342.6731 Artigo de revista
2000 Godoy Arcaya, RobertoA responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalarRoberto Godoy.342.156 Artigo de revista
2000, 1999 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Comentários à Lei de Plano e Seguro-Saúde: Lei n. 9.656, de 3-6-1998Luiz Antonio Rizzato Nunes.341.62 341.641 Livro
2000 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Comentários à Lei de plano privado de assistência à saúde: Lei n. 9.656, de 3-6-1998Luiz Antônio Rizzato Nunes.341.62Livro
2000 Delbono, Benedita de FátimaO Código do consumidor, a Lei dos planos e seguros privados de assistência a saúde e a proposta genérica para solução de suas possíveis antinomiasBenedita de Fátima Delbono.341.37Artigo de revista
2000 Bonatto, Maura de FátimaO seguro brasileiro: e sua prática nos dias atuais : doutrina, jurisprudência, prática, legislaçãoMaura de Fátima Bonatto e Cristiane Maria Vieira.342.264Livro
2000 Mujalli, Walter BrasilRelações de consumo: direito do consumidorWalter Brasil Mujalli.342.231Livro
2000 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraSeguro saúde: Lei n. 9.656/98 : comentários, doutrina e jurisprudênciaLuiz Guilherme de Andrade V. Loureiro.341.6231Livro
2000 Fux, Luiz, 1953Tutela de urgência e plano de saúde: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fux.341.62Livro
1999 Paccagnella, Luis HenriqueAbuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúdeLuis Henrique Paccagnella.341.378Artigo de revista
1999 Sá, Elida Lúcia BatistaBiodireito: atualizado de acordo com a Lei dos Planos de SaúdeElida Sá.340.78Livro
1999 Sousa, Álvaro Couri AntunesBreves Considerações ao Art. 35 da Lei dos Planos de Saúde: Lei n. 9.656/98Álvaro Couri Antunes Sousa.341.6231Art. 35Artigo de revista
1999, 1997 Zanellato, Marco AntonioCláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeMarco Antonio Zanellato.341.37 Artigo de revista
1999 Rocha, SebastiãoGuia dos Direitos do Consumidor de Seguros e Plano de SaúdeSebastião Rocha.341.62Folheto
1999 Shih, Frank LarrubiaPlanos e seguros privados de assistência à saúde: inconstitucionalidade da lei n. 9.656/98Frank Larrubia Shih.342.264Artigo de revista
1999 Marques, Claudia LimaPlanos privados de assistência à saúde: desnecessidade de opção pelo novo sistema ; opção a depender da conveniência do consumidor ; abusividade de cláusula contratual que permite a resolução do contrato coletivo por escolha do fornecedor ; parecerClaudia Lima Marques.341.37Artigo de revista
1999 Gomes, OctavioQuem vai Pagar aConta?Octavio Gomes.342.144Artigo de revista
1998 Silva, José Luiz Toro daComentarios a lei dos planos de saudeJose Luiz Toro da Silv.342.1Livro
1998 Silva, José Luiz Toro daComentários à Lei dos Planos de SaúdeJose Luiz Toro da Silva.342.1Livro
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaOs Planos de SaúdeElida Lúcia Batista Sá.342.264Artigo de revista
1998 Braga, Carlos Eduardo LugatiSeguro Saúde Cenários e AçõesCarlos Eduardo Lugati Braga.341.62Artigo de revista

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