Livro

Planos de saúde e suas cláusulas abusivas

2004

341.67

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

2004

Planos de saúde e suas cláusulas abusivas: teoria, prática e jurisprudência, comentários à lei nº 9656/98 / Luiz Araújo Torres Corrêa Filho. --
   Imprenta: São Paulo, RCN, 2004.
   Descrição Física: 302 p.
   ISBN: 8589043134
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.850, de 25 de Março de 2004
      Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998

 

 

Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

 

 

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.