Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueirêdo, Elano Rodrigues de
Título
O julgamento dos planos de saúde
Data
2006
Ementa

Sumário:A regulamentação e a regulação do setor -- Contratos antigos e o ato jurídico perfeito -- O tratamento judicial dispensado aos planos de saúde.

Classificação (CDDir)
341.6731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 205–219, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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