Sumário:Princípios institucionais do Ministério Público -- Ministério Público no processo penal : acusador obstinado ou defensor da sociedade ? -- Hipóteses legais de atuação do parquet em favor do réu.
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ). Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
Referência: v. 55, n. 361, p. 135–140, nov., 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD