Tipo
Artigo de revista
Título
Três questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penal
Data
2004
Ementa

Sumário:A remição como importante instrumento de desprisionalização -- Contagem do tempo remido -- Âmbito de incidência do instituto da remição -- Perda do período de remição.

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 52, n. 315, p. 107–113, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

2019-03-21T00:05:45.000Z [ 8267927 ]