Sumário:Eficácia temporal da condenação anterior para efeito da reincidência. Sistemas da perpetuidade, temporariedade e misto -- Espécies de reincidência : genérica, específica e especialíssima -- Formas : real e ficta -- Efeitos jurídicos gerados pela reincidência no sistema penal brasileiro. Conseqüências jurídicas previstas na parte geral do Código Penal. Conseqüências jurídicas previstas na parte especial do Código Penal. Impedimentos de benefícios. Impedimentos do reconhecimento de causas de diminuição de pena. Conseqüências jurídicas previstas em algumas leis Especiais. Justiças especiais e reincidência : crimes militares e crimes políticos -- A reincidência no projeto de Reforma Do Código Penal Brasileiro -- Reincidência e princípios constitucionais penais. Princípio de secularização : a necessidade de separação entre direito e moral - Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Princípio da proporcionalidade -- Princípio do Ne Bis in idem -- Aplicação do instituto da reincidência. Formas : objetiva, relativizada, inaplicabilidade ou como atenuante -- Aplicação objetiva. Aplicação relativizada. Aplicação como circunstância atenuante no caso de reincidência real.