Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca, Júlia de Vargas
Título
A criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores
Data
2015
Ementa

Sumário:Lei nº 13.106/2015 : da contravenção ao crime -- O direito penal como instrumento de manutenção da dominação.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Síntese de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 18–35, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 63, n. 454, p. 87–106, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:53:09.000Z [ 9617460 ]