Constitucionalização do direito penal juvenil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de

Título

Constitucionalização do direito penal juvenil

Data

2007

Ementa

Sumário:A doutrina da proteção integral -- O adolescente em conflito com a lei -- As medidas socioeducativas : medidas pedagógicas ou sanções penais?

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 55, n. 358, p. 131–139, ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST