Tipo
Artigo de revista
Título
A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal
Data
2004
Ementa

Sumário:Suspensão condicional do processo como direito subjetivo do acusado -- Proposta de suspensão é atribuição privativa do ministério público -- Jurisprudência predominante do STJ e do STF (Súmula 696) : não cabe transação sem a concordância do ministério público -- Suspensão condicional é solução de consenso e não direito subjetivo unilateral do acusado.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim. --
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 139, p. 8–10, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 52, n. 326, p. 117–123, 1 dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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