Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Data
2009
Ementa
Sumário:Abordagem histórica : as reformas no código de processo civil brasileiro de 1973 -- O fim do processo de execução e a fase de cumprimento da sentença; sentença: conceito e generalidades : a sentença condenatória civil.