Tipo
Artigo de revista
Título
A Nova disciplina da impenhorabilidade no direito brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:Impenhorabilidade : princpios e classificação : Princípios da impenhorabilidade, Classificação da impenhorabilidade -- Impenhorabilidade absoluta -- Bens inalienáveis -- Seguro de vida -- Recursos públicos com destinação social -- Depósitos em caderneta de poupança -- Impenhorabilidade relativa -- Bens suprimidos -- Bens móveis -- Vestuários e pertences pessoais -- Remuneração da pessoa natural -- Livros, máquinas, ferramentas, utensílios e instrumentos -- Materiais de obras em andamento -- Pequena propriedade rural -- Frutos e rendimentos dos bens inalienáveis -- Residência familiar -- Demais casos de impenhorabilidade -- Controle da impenhorabilidade.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 55, n. 359, p. 21–40, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2019-03-21T00:08:40.000Z [ 8300317 ]