A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro
Data
2009
Ementa
Sumário:A imparcialidade do juiz como garantia do acusado -- O papel do órgão legitimado para acusação na instrução do processo -- O procedimento de inquirição das testemunhas pela sistemática imposta pela lei 11.719/2008.
Referência: v. 57, n. 382, p. 113–124, ago., 2009. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD