Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela do meio ambiente
Data
2012
Ementa

Resumo:"Este artigo pretende demonstrar a real influência do sistema de class actions norte-americanas na ação civil pública brasileira, principal remédio para a tutela ambiental. Ainda, a pesquisa procura revelar que muito de nosso sistema de tutela coletiva de direitos é inspirado no sistema norte-americano, embora as distinções entre os dois sistemas sejam mais evidentes do que as semelhanças."

Sumário:Class actions nos Estados Unidos da América -- A estrutura da regra 23 : Pré-requisitos : Numerosidade e inviabilidade do litisconsórcio (numerosity) : Existência de questões comuns de fato ou de direito (commonality) : Identidade e pretensões ou defesas entre o representante e a classe (tipicality) : Representação adequada (adequacy of representation) : Efeito vinculante do julgamento (binding effect) : Rule 23 : Papel do magistrado : Divergências doutrinárias sobre as vantagens das class actions -- Ação civil pública e ação popular : Class action e ação popular.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 414, p. 9–31, abr., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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