Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade do art. 142, par. 2º, da Constituição Federal
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 48, n. 281, p. 76–79, mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:03:33.000Z [ 8244196 ]