Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos

Data

2019

Ementa

Sumário:Caso Palace II : relato.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: v. 68, n. 498, p. 43–55, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD