Sumário:Considerações historicas -- Conceituações basicas -- O sistema de patentes -- O pedido de patente -- A classificação das invenções -- A legislação brasileira de patentes, acordos e tratados tratados -- O sistema de marcas -- O pedido de registro de marca -- O sistema de desenhos industriais -- A tributação e a propriedade industrial -- Apendices : decreto n.75.572, de 8 de abril de 1975 (texto da convenção de paris para proteção da propriedade industrial) -- Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994 (texto do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comercio / Trips) -- Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (regula os direitos e as obrigações relativas a propriedade industrial) -- Relação dos prazos de vigencia de patentes nos diversos paises.